Associação Comercial de Santo André ganha liminar contra o aumento do vale-transporte

Publicado em: 10 de janeiro de 2025

Liminar determina que empresários possam pagar o vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum, de R$ 5,90

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Novamente, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André ganhou liminar a favor dos empresários contra o aumento no valor do vale-transporte na cidade de Santo André.

Segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, a diferenciação do valor da tarifa para a aquisição do vale-transporte instituída pelo Decreto Municipal n. 18.366/2024 afronta o disposto no artigo 5º da Lei Federal n. 7.418/85, que determina a emissão “ao preço da tarifa vigente”, além de onerar injustificadamente o empregador.

“A classe empresarial já é duramente afetada com a elevada carga tributária existente hoje no país e ainda ter preços diferenciados para a aquisição do vale-transporte é totalmente inconcebível. Precisamos receber estímulos para aumentar a geração de emprego e de renda e não sermos castigados”, reforça o presidente da ACISA, Evenson Robles Dotto.

Com esta liminar, o empresário pode realizar o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum, de R$ 5,90, e não R$ 7,25. Dessa forma, o empresário terá em 12 meses uma economia superior a R$ 700,00 por colaborador que faz uso do transporte público municipal.

A ação tem validade imediata e os empregadores já podem se utilizar desse benefício. No entanto, antes de efetuar a compra do vale-transporte na AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André –  responsável pela gestão do transporte público na cidade), é necessário entrar em contato com o Departamento de Faturamento da ACISA, pelo telefone (11) 2199-1666, para obter as orientações e receber os documentos necessários para se valer do benefício.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte