ANTT abre Processo Administrativo contra a Viação Garcia
Publicado em: 2 de janeiro de 2025
Empresa é investigada por supostas infrações na legislação de transporte rodoviário de passageiros, como no caso das linhas em Porecatu (PR)
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou um Processo Administrativo Ordinário contra a empresa Viação Garcia.
A ação, publicada internamente pela ANTT em 31/12/2024, tem como objetivo apurar possíveis infrações administrativas cometidas pela empresa no âmbito da legislação de transporte rodoviário de passageiros.
O processo foi aberto com base em informações contidas nos autos dos processos nº 50505.000250/2024-12 e 50500.188848/2024-74. A Comissão de Processo Administrativo Ordinário, responsável pela investigação, é composta pelos seguintes servidores da ANTT:
Marcia Cristina Cardoso Correia, Técnico em Regulação, como presidente;
João Batista Koslyk, Técnico em Regulação; e
Marcelo Moura Lima, Técnico em Regulação.
A comissão tem o prazo de 120 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar um Relatório Final com a proposta de julgamento. O relatório deverá seguir as diretrizes da Instrução Normativa nº 5, de 23 de abril de 2021.
A Viação Garcia será notificada sobre a abertura do processo e terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
O Diário do Transporte solicitou a manifestação da empresa, que será publicada neste espaço tão logo seja encaminhada à redação.
PROCESSOS
O Processo nº 50505.000250/2024-12 se refere à operação das linhas Porecatu/PR x São Paulo/SP e Presidente Prudente/SP x Porecatu/PR. Como mostrou o Diário do Transporte a agência suspendeu as operações das linhas por medida cautelar, publicada na Portaria nº 101, de 17 de dezembro de 2024, assinada pelo Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (SUFIS).
A decisão alegava prática de concorrência desleal e desvirtuamento de normas regulatórias por parte da empresa. Relembre:
EM PRIMEIRA MÃO: ANTT suspende linhas da Viação Garcia em Porecatu (PR)
Segundo a publicação, a suspensão ocorreu devido à necessidade da empresa comprovar que possui estrutura adequada em Porecatu/PR para o encerramento e início das operações das linhas.
Nas vésperas do Natal, dia 24 de dezembro de 2024, um juiz federal de plantão suspendeu a decisão da ANTT que determinava a paralisação imediata das operações da Viação Garcia nas linhas interestaduais.
A Viação Garcia impetrou um Mandado de Segurança, argumentando que a medida foi imposta sem o devido processo legal e causaria graves prejuízos à empresa e aos consumidores, especialmente durante o período de alta demanda do Natal e Ano Novo.
O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, em sua decisão, reconheceu a legitimidade da ANTT em fiscalizar e punir irregularidades, mas considerou a suspensão das linhas como uma medida desproporcional e irrazóavel. Ele destacou a necessidade de ponderar as consequências da decisão, especialmente o impacto aos consumidores que já haviam adquirido passagens e programado suas viagens para as festas de fim de ano. Relembre:
Viação Garcia suspende na Justiça Federal decisão da ANTT que paralisava linhas da empresa
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Parece que o jogo virou, não é mesmo Sra Garcia? Nada como um dia após o outro.
Não sei como é a limpeza do veículo nessa cidadezinha aí que a Garcia faz linha,mas se for como eu estou pensando,diversas empresas tem o mesmo modus operandi qd liga alguma cidadezinha de interior onde não tem garagem para grandes cidades,ou seja,guarda o ônibus na praça ou algum postinho da cidade e paga alguém para limpar o veículo, além de manter um ponto de venda de passagens.Então se for somente essas a questão,acho que a ANTT está procurando pelo em casca de ovo ou somente pegar no pé da Garcia.pois isso é padrão nesse brasilzao afora.E digo isso com propriedade,pois já fui motorista de ônibus interestadual de passageiros de uma das maiores do setor no país e sei bem como é.
ISTO É DESCULPA DA ANTT PORQUE A DONA ANDORINHA QUER DERRUBAR ESTÁ LINHA QUE É ANTIGAS
SE FOR DESTE JEITO VÃO TER Q PARAR TODAS AS LINHAS COM CONEXÃO NO BRASIL, PQ A ANTT ESTÁ SÓ PEGANDO NO PÉ DESTA PQ TÁ LEVANDO VANTAGEM DO PESSOAL DO OESTE DE SP, COMO A DONA ARTESP TBEM JÁ FEZ BLITZ ARBITRÁRIAS
Super concordo!! Andorinha carissima e não tem metade da qualidade dos ônibus da Garcia !!!
Isso me cheira a mutreta (supostamente)
Pelo que entendi da nova Legislação do Transporte, a questão não são as seções, mas os pontos de partida/encerramento.
Porecatu, por exemplo, não é seção, mas ponto de partida/encerramento, oficialmente, embora a Garcia costume não encerrar em Porecatu, mas fazer conexão para Pres. Prudente. Na ANTT, Porecatu não é seção (conexões são gambiarras), é ponto de partida/encerramento, então ali precisa haver uma estrutura própria ou parceira, que atenda aos critérios da ANTT, para o funcionamento regular da linha.
Se cada seção exigisse uma estrutura, seria impossível atender tal exigência, mas não é o caso. A Empresa ao pedir uma Linha hoje, está ciente de que precisa ter estrutura própria ou parceira para cada ponto onde a Linha começa e termina (não para cada seção), porém, se já se tem muitas Linhas, se tornam muitas as estruturas necessárias, e aí o bicho pega para se adequar.
Tem lugar pequeno que nem compensa abrir uma garagem,o máximo que a Garcia poderia fazer nesse caso dessa linha,era alugar um galpão para fazer a limpeza do ônibus e guardar o carro no caso de pernoite,e o motorista ficar no hotel.Em muitos casos,tem empresas que o motorista mora na própria cidade,do início/destino da linha.Esse caso específico da ANTT vs Garcia eu não sei se é somente esse o problema,se for,acho que é muito barulho por nada.O ônibus saindo limpo e no horário todos os dias,não vejo problema nenhum.O que pega aí nesse tipo de situação é não ter um carro reserva caso o oficial quebre.Uma vez aconteceu de eu levar um carro daqui de Vitória da Conquista-Ba,para uma cidadezinha vizinha que tem uma linha que sai de lá para Salvador,o carro da linha tinha quebrado e eu no plantão fui levar o carro para o povo embarcar,nem lembro se cheguei lá no horário, já tem quase uns 10 anos isso kkk.Na época eu trabalhava na Emtram e o carro que levei era melhor do que o que estava no horário.
A viação Garcia com aproveitando a pandemia que tivemos, com este negócio de distância estamos sofrendo com este tal de traslado de um ônibus pra outro,toda região de toda região de Marialva Jandaia do Sul, Apucarana, Rolândia e outras estão sofrendo com isso porque ônibus não espera passamos o maior tempo na rodoviária com um mau atendimento deste funcionário deles mau educado só que ninguém vê isso, porque e a poderosa do Paraná,eu mesmo já fiquei 4 horas plantado na rodoviária sendo que mesmo ônibus que sai de Maringá passa pelo 444 e não pode passar 369 e vão pro mesmo lugar gasta mais um motorista mais diesel e vão tudo pro mesmo lugar sacanagem com o povo mais nós Samos só povinho…
A garcia tem garagem em porecatu, tem lugar pra dormir, esta tudo certinho. Isso cheira a interesses suspeitos. Nenhuma outra empresa chega nem perto ao atendimento e estrutura da garcia em porecatu.
Concordo !!!
A viação Garcia é um lixo! Total falta de respeito com seus clientes, que são obrigados a usar essa porcaria em função de um monopólio vergonhoso!
Uma pena pois a Viacao Garcia oferece onibus novos, qualidade no transporte e preço excelente
Deve ser intriga da concorrência, supostamente……
Sabe qual o problema? Garcia faz o trajeto por 200 reais, andorinha com ônibus no mesmo nível cobra 4 vezes mais, sem falar na kinguin que é da andorinha e faz mesmo serviço que a buser fazia, mas desde que a andorinha comprou a empresa nunca foi sequer fiscalizado pela antt ou artesp.