Prefeitura de São Paulo autoriza novo ponto de táxi com 15 vagas no Aeroporto de Congonhas

Publicado em: 27 de dezembro de 2024

Empresa Mobcom-SP administrará local; veículos da categoria comum rádio taxi ficarão localizados no piso inferior, em área atualmente livre

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, autorizou a criação de um novo ponto de táxi no Aeroporto de Congonhas, a ser administrado pela empresa Mobcom-SP Rádio Táxi Sistemas e Comunicação Ltda. O ponto será categoria comum rádio e ficará localizado no piso inferior do aeroporto, em uma área atualmente livre.

A decisão foi publicada em Portaria no dia 26 de dezembro de 2024 e revoga qualquer disposição em contrário.

A autorização para a Mobcom-SP administrar as vagas foi concedida em 1º de novembro de 2024 pelo Departamento de Transportes Públicos.

O novo ponto, denominado Ponto Livre (C.L.P. 12.10.509), terá capacidade para 15 vagas, divididas em dois segmentos:

1º Segmento: 8 metros do Ponto de Concordância do canteiro central que divide os acessos, com 30,70 metros de extensão e capacidade para 6 vagas;

2º Segmento: 48,50 metros do ponto anterior, com 47 metros de extensão e capacidade para 9 vagas.

A Mobcom-SP defendeu que a ampliação da oferta de transporte beneficiaria os passageiros, garantindo maior mobilidade. A empresa argumentou também que a criação do novo ponto não prejudicaria os pontos já existentes, incluindo o da Associação dos Taxistas Prime, localizado no piso superior.

A Associação dos Taxistas Prime, que administra o ponto no piso superior, contestou a decisão da Prefeitura, alegando ter preferência na administração do novo ponto por sua experiência de 23 anos no mercado. A Mobcom-SP, criada em 2022, rebateu a alegação, argumentando que a legislação não prevê licitação por melhor técnica ou preço para o serviço de táxi.

A Prefeitura negou o recurso da Associação dos Taxistas Prime em 6 de dezembro de 2024, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, que se manifestou favoravelmente ao pedido da Mobcom-SP. Relembre:

Prefeitura de SP mantém decisão que autorizou a Mobcom-SP Rádio Táxi a administrar vagas no Aeroporto de Congonhas

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes