ViaMobilidade é penalizada com multa de R$ 48,9 milhões por atraso em obras da Estação Santo Amaro da Linha 5-Lilás
Publicado em: 26 de dezembro de 2024
Decisão foi tomada pelo Colegiado de Membros da CMCP (Comissão de Monitoramento e Controle da Parceria); concessionária também foi multada por falha na manutenção e infrações na operação
ALEXANDRE PELEGI
A Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. foi condenada a pagar R$ 48.968.828,54 ao Governo do Estado de São Paulo devido a atrasos nas obras de requalificação da Estação Santo Amaro, na Linha 5 Lilás. A decisão foi tomada pelo Colegiado de Membros da CMCP (Comissão de Monitoramento e Controle da Parceria) em reunião realizada em 20 de dezembro de 2024.
O órgão reconheceu a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro em favor do Poder Concedente, argumentando que o descumprimento do cronograma original das obras pela Concessionária gerou efeitos financeiros negativos para o Estado. O valor da multa foi calculado com base em um estudo técnico que apurou um desequilíbrio de R$ 19.178.437,12 em VPL a valores de fevereiro de 2017. Esse valor foi atualizado para o 7º ano contratual e corrigido para valores de novembro de 2024, resultando no montante final de R$ 48.968.828,54.
A decisão da CMCP determina que a Concessionária deve reequilibrar o contrato em favor do Poder Concedente, considerando as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio a ser definida pelo Estado. A Concessionária ainda não se manifestou sobre a decisão.
Concessionária também é multada por falha na manutenção e falhas operacionais
Além do atraso nas obras da Estação Santo Amaro, a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo também foi multada por descumprimento de um item do Roteiro de Manutenção Preventiva. A multa, no valor de R$ 40 mil, foi aplicada devido a um encavalamento de degrau na placa pente superior.
A decisão da CMCP determina que a Concessionária deve reequilibrar o contrato em favor do Poder Concedente, considerando as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio a ser definida pelo Estado. A Concessionária tem 15 dias úteis para recorrer da decisão.
A ViaMobilidade foi multada ainda em R$ 120 mil pela CMCP devido a duas infrações operacionais na Linha 5-Lilás.
As infrações foram identificadas em um Termo de Fiscalização de número 09/2022, relacionado ao Incidente Notável 011/2021. As falhas cometidas pela concessionária foram:
– Troca indevida do modo de condução do trem, configurando reincidência;
– Parada longa do trem.
O valor da multa foi estabelecido com base na Cláusula 37 e Subcláusula 37.3 do Contrato de Concessão nº 003/2018, e no item 77 da Tabela de Infrações, presente no Anexo XXI do mesmo contrato.
A concessionária tem o direito de recorrer da decisão junto ao Secretário de Parcerias em Investimentos, no prazo de 15 dias úteis após a notificação.
Nota ViaMobilidade
A ViaMobilidade informa que aguarda a notificação da decisão do Poder Concedente para sua avaliação e também orientações sobre de que maneira esse reequilíbrio econômico-financeiro contratual deve ser feito.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Aí passa seis meses e o governo acaba perdoando a multa, nenhuma novidade.
Referente a ligação até Jd Ângela ninguém diz nada mas não época de campanha enganam o povo que vai chegar passado já eras 3 estações leva 50 anos pra fazer um grande absurdo duplicação da M boi mirim então daqui 100 anos mas a grana foi liberada …
Estas multas são para inglês ver! Pois na calada da noite, o governo troca por um investimentos que não tem comprovação da sua efetividade.
E sem falar do DESCALABRO do terminal Capão redondo que está saturado e mau gerido , cheio de quiosque em meio ao aperto das filas enormes , brigas e chingamento estão se tornando comum .
No horário das 17:45 raramente consigo pegar um vagão em direção ao terminal Capão redondo ,da estação boa vista . Vagões superlotados .