Isenção do ISSQN para Transporte Coletivo em Campo Grande (MS) é renovada até 2025

Publicado em: 21 de dezembro de 2024

Medida visa conter o aumento das tarifas, mas gera debate sobre transparência fiscal

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Campo Grande (MS) renovou a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo urbano de passageiros até o final de 2025.

A lei, sancionada na sexta-feira, 20 de dezembro de 2024 e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande), entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A isenção beneficia o Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema de transporte público da cidade. Renovada anualmente desde 2013, a medida visa equilibrar os custos das tarifas, evitando aumentos significativos para os usuários.

A Prefeitura, no entanto, não divulgou o valor que deixará de ser arrecadado com a isenção em 2025. A falta de transparência sobre o impacto financeiro da medida gerou críticas de vereadores da oposição.

Os vereadores questionaram a ausência de dados financeiros para avaliar a proposta. Segundo eles, a Prefeitura deveria apresentar informações detalhadas sobre as consequências da isenção para os cofres públicos.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que o benefício da isenção será totalmente repassado para as tarifas, impedindo aumentos expressivos para os passageiros. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) analisará as planilhas tarifárias para garantir que a isenção se reflita no preço das passagens.

A renovação da isenção, embora siga a prática dos últimos anos, reacendeu o debate sobre a transparência e os efeitos financeiros da medida.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes