Jabuti de Milton Leite que permite construções em lajes de terminais de ônibus e estações de trem e metrô é aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo

Publicado em: 20 de dezembro de 2024

No mesmo projeto de lei sobre a instalação de um aterro e de um incinerador em São Mateus foi colocada a previsão de aumento de tolerância de barulho no entorno dos estádios e casas de shoes, mas este Jabuti, é do próprio prefeito Ricardo Nunes

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

As lajes de terminais de ônibus e de estações de trens e metrô na cidade de São Paulo devem receber construções de prédios residenciais e comerciais com maior facilidade.

É o que está previsto em artigos inseridos no PL (Projeto de Lei) 799/2024 aprovado nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, na Câmara Municipal de São Paulo.

A proposta sobre a construção nos terminais e estações é de autoria do vereador Milton Leite (UNIÃO) e é um dos “jabutis” incluídos no projeto que, originalmente, prevê um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para a transformação de uma área de preservação ambiental em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, em aterro sanitário. O local receberá um incinerador. Para a construção, serão derrubadas cerca de dez mil árvores, das quais, em torno de mil nativas da Mata Atlântica.

Jabuti é o termo usado para designar inclusões de propostas em projetos de lei que não têm nada a ver com o tema principal do PL.

A inclusão da possibilidade de uso das lajes de estações e terminais é a emenda 1, de Milton Leite que, se justifica como uma maneira de facilitar o adensamento perto das infraestruturas de transportes públicos nas chamadas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana)

“Fica autorizada a instituição de laje sobre usos INFRA, a fim de que possam ser t edificados sobre estações e terminais, dando-se maior efetividade ao adensamento em ZEUs”  – diz o artigo 7º da redação aprovada do PL.

A presente emenda ao Projeto de Lei n 799/2024 visa regulamentar a instituição do Direito Real de Laje, garantindo maior aproveitamento do espaço urbano e promovendo a otimização do uso de infraestruturas existentes. O direito de laje proposto possibilita edificações sobre usos INFRA, como estações e terminais, facilitando o adensamento em Zonas Especiais de Urbanização – ZEUs e incentivando a integração de novas estruturas com a malha urbana já consolidada. – diz a justificativa da emenda.

As ZEUs, segundo portal da prefeitura de São Paulo, “são porções do território em que a cidade pretende promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo”.

A emenda traz regras para este tipo de construção nos terminais e estações.

Dos 31 terminais municipais de ônibus da cidade de São Paulo, divididos em dois blocos, 19 já foram concedidos por 30 anos à iniciativa privada (Blocos Sul e Noroeste) e um ainda está com licitação em andamento (Bloco Leste).

BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes. – em processo de licitação.

BLOCO NOROESTE: correspondente aos terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os pontos de parada; – SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).

BLOCO SUL: correspondente aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. – SPE São Paulo Sul S.A (SPS VIVACIDADE), liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, em contrato no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).

RUÍDO:

O PL sobre o aterro sanitário e o incinerador em São Mateus, na zona Leste, além da construção nas lajes dos terminais, recebeu outro jabuti, mas de autoria da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A emenda permite aumento de tolerância de ruído no entorno de estádios e casas de shows.

O jabuti abre exceções quanto aos limites máximos de ruídos previstos nas legislações para “shows e eventos previamente autorizados pelo Poder Executivo”, além de instituições de ensino, “desde que o ruído seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes