ABVE critica última versão do PL 825/2024 de Milton Leite, que propõe mudanças nas metas de redução de poluição por ônibus na capital paulista

Publicado em: 17 de dezembro de 2024

Descarbonização total da frota até 2038 deve ser assegurada, reitera a Associação Brasileira do Veículo Elétrico

ARTHUR FERRARI

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) manifestou sua oposição à mais recente versão do Projeto de Lei 825/2024, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto, de autoria do vereador Milton Leite, propõe mudanças na política de renovação da frota de ônibus da capital paulista, o que, segundo a ABVE, ameaça as metas de descarbonização do sistema de transporte público.

A associação critica as tentativas do PL de diluir e postergar os prazos estabelecidos pela Lei 16.802/2018, que determina a eliminação total das emissões de gás carbônico (CO²) até 2038. Para a ABVE, não há justificativa para alterar o cronograma atual, definido na legislação vigente e nos contratos com os operadores de transporte.

Preocupações com o projeto

A ABVE aponta dois pontos especialmente preocupantes na atual versão do PL:

• Artigo 4º: autoriza a entrada de ônibus a gás no sistema, tecnologia já testada e desaconselhada pela própria Prefeitura de São Paulo.
• Artigo 5º: abre a possibilidade de novos ônibus a diesel integrarem a frota para atender ao cronograma de renovação.

Para a entidade, a aprovação dessas medidas coloca em risco as metas ambientais e compromete a saúde pública, ao permitir a permanência de tecnologias poluentes na cidade. Além disso, a ABVE alerta que tais mudanças prejudicam o desenvolvimento da cadeia nacional de produção de ônibus elétricos, que já possui capacidade para atender integralmente à demanda de renovação.

Falta de transparência na tramitação

Outro ponto criticado pela associação é a falta de transparência na tramitação do projeto. De acordo com a ABVE, a terceira versão do texto só foi amplamente conhecida após uma reportagem publicada pelo site Diário do Transporte.

Apelo da ABVE

A ABVE faz um apelo aos vereadores para que o Projeto de Lei seja rejeitado e que o foco dos Poderes Públicos esteja no aperfeiçoamento da infraestrutura necessária para a transição elétrica. A entidade defende um diálogo direto com instâncias responsáveis, como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para garantir que a rede elétrica municipal esteja preparada para suprir a demanda de recarga dos ônibus elétricos.

Por fim, a ABVE reforça que a descarbonização total da frota de ônibus até 2038 deve ser mantida como uma prioridade, assegurando qualidade de vida à população e o compromisso com a sustentabilidade do transporte público em São Paulo.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte