Câmara de São Paulo analisa projeto que cria taxa para quem tem mais de 10 funcionários para custear tarifa zero todos os dias nos ônibus da capital paulista (Veja o PL na Íntegra)
Publicado em: 12 de dezembro de 2024
De acordo com proposta, Taxa do Transporte Público (TTP) deve ser de R$ 289 por mês por empregado. Projeto tem relator designado e está na CCJ no momento
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto de lei que quer ampliar o programa Tarifa Zero nos ônibus da capital para todos os dias e para todos os passageiros.
Desde 17 de dezembro de 2023, a tarifa zero irrestrita é aplicada aos domingos, no Natal, Ano Novo e no Aniversário de São Paulo (25 de janeiro), com um custo estimado de R$ 500 milhões por mês.
Chamado de “Domingão Tarifa Zero”, o programa tem aumentado a demanda de passageiros, fazendo com que a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema, realize testes para aplicar os horários de sábados (com mais ônibus) aos domingos também, como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
O Projeto de Lei (PL 438, de 19/06/2024) é das vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Luana Alves (PSOL) e, em 21 de novembro de 2024, recebeu a relatoria de Thammy Miranda (PSD), sendo inserido na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Devem analisar a matéria, além da CCJ, a Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, e a Comissão de Finanças e Orçamento.
Para custear a tarifa zero total, o PL propõe a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que seria cobrada de todos os empregadores com dez funcionários ou mais.
O valor, se fosse aplicado hoje, seria de R$ 289 a cada funcionário e o empregado teria de pagar, independentemente se o trabalhador use ou não ônibus e de onde ele more (podendo residir até fora da capital).
A taxa seria vinculada ao Fundo Municipal de Transportes (FMT), também criado.
O projeto quer ainda que as catracas sejam retiradas de todos os ônibus e as vereadoras argumentam que, em vez de aumentar os custos, mesmo com crescimento esperado da demanda de passageiros, a gratuidade com essa forma de custeio reduziria a necessidade de subsídios advindos do Orçamento da cidade e deixaria os contratos com as empresas de ônibus mais adequados.
As parlamentares dizem ainda, na Justificativa, que em outros lugares no mundo, como na França, os empregadores já pagam taxas para o transporte coletivo independentemente de os funcionários usarem ou não os serviços.
O presente projeto oferece uma saída possível ao abrir caminho para a revisão do modelo de concessão, possibilitando que a fórmula de remuneração das empresas seja revisto. É urgente que o valor seja determinado a partir de custos reais, entre os quais a disponibilização do serviço e quilômetros rodados, e não mais com base na quantidade de pessoas transportadas. Para quem oferece o serviço, a variação de custo entre transportar 40 pessoas e 70 pessoas é mínima e manter esse critério como um fator que influencia o cálculo nada mais é do que seguir estimulando a superlotação dos ônibus. O projeto também oferece uma solução para estancar a destinação crescente de subsídios públicos para o custeio do transporte ao criar uma fonte de financiamento alternativa e o Fundo Municipal de Transportes (FMT). A ideia de estipular uma taxa para as empresas é baseada em experiências internacionais. Na França, por meio da política de Versement Transport, o setor contribui de maneira significativa para o funcionamento do transporte público coletivo. Não custa lembrar que a mobilidade é chave para o funcionamento da economia das cidades e que as empresas são as que mais se beneficiam das redes hoje estabelecidas.
Com a gratuidade somente aos domingos e a cobrança de tarifa na cidade de São Paulo, que está desde janeiro de 2020 congelada em R$ 4,40, atualmente, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 12 bilhões por ano, sendo necessários subsídios para completar o que as catracas arrecadam e não é suficiente para subvencionar os serviços.
Nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, o Diário do Transporte noticiou que em duas semanas, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, teve de assinar liberações de recursos na ordem de R$ 900 milhões para complementar a receita gerada pelas tarifas. Os subsídios neste ano de 2024 já estão em torno de R$ 6 bilhões.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Consequências deste projeto de lei:
1. Empresas deixam de pagar VT e pagam a taxa. Esses R$ 289 parece bem menor que a média de VT pago.
2. Todos os trabalhadores abandonam o Metrô pois vão andar só de ônibus, afinal nenhuma empresa vai pagar os R$ 289 mais o metrô.
3. O Metrô vai ficar ainda mais deficitário do que já é e o volume de passageiros nos ônibus vai explodir, aumentando a frota e aumentando demais o trânsito.
4. Vão entender que R$ 289 não banca essa frota nova e vão ter que aumentar significativamente o valor da taxa para pagar o aumento de frota.
5. O benefício é que muitos informais ou MEIs vão trocar o carro pelo ônibus, reduzindo parcialmente o trânsito.
A ideia até que é interessante, mas imagina o caos que vai ser, onibus lotados o dia inteiro, filas intermináveis nos pontos e terminais. Em 1991 mesmo na Cidade Tiradentes tinha algumas linhas gratuitas e eram um inferno, sempre lotada. Então não sei se seria uma boa pra cidade
Não é de graça, alguém vai ter que pagar a conta!!!
Essa estúpida mania de certos politicos(as) quererem posar de caridosos(as), e mandarem a conta para as empresas pagarem – como se estas já não tivessem que arcar com uma penca de tributos, além de já custarem o vale-transporte dos seus funcionários.
Um verdadeiro tiro-no-pe contra todos nós: Mais tributos, mais custos aos produtos e serviços, e mais empresas jogando a toalha ou mudando de cidade.
Se quem faz esse tipo de proposta não é capaz de fazer algo realmente útil, então que por favor pegue o seu salário (que todos nós pagamos) e fique quieto(a) sem fazer absolutamente nada! Assim ajudará muito mais, e o nosso prejuízo será menor!
Sinceramente, já chega dessa palhaçada de ficarem propondo “tarifa zero” aqui em São Paulo!
Até uma ameba sabe que isso é inviável em uma cidade deste tamanho!!!
Pode até ser viável… se os vereadores cortarem seus salários pela metade, devolvessem os veículos oficiais e passassem a andar de ônibus também…mas sabemos que isso não vai acontecer…
Vamos tirar os benefícios de todos das assembleias de São paulo do governo da prefeitura..somente salário vale transporte vale refeição..só isso..vá andar de ônibus ou paguem deslocamento
A Taxa de Transporte vigorou na cidade de Campinas em 1991, sob o Governo Jacó Bittar. Funcionou bem, até ser derrubada pelo TJSP, por causa de uma ação judicial promovida pelo PSDB. Baseou-se no modelo francês, que existe desde a década de 1950 (Governo De Gaulle). Nesse país, ela foi responsável por tornar o transporte público coletivo de Paris e outras cidades francesas, como os melhores do mundo. A legislação francesa difere da brasileira, razão pela qual a ideia não pode ser aplicada no Brasil, a não ser que haja mudança Constitucional. Tenho comigo o histórico da batalha jurídica que essa tentativa representou.
Em 1991 eu estive em Campinas por dez dias à trabalho, e usava muito o transporte publico de lá. O sistema realmente funcionava muito bem, com ônibus frequentes, pontuais e bem conservados. Pooréem…a tarifa praticada era uma paulada no bolso do assalariado médio!
Pelo que eu imagino, o subsidio que caberia à prefeitura deve ter sido totalmente delegado à essa taxa “francesa”, usada pra literalmente privatizar o subsidio. Porém todo o valor restante da despesa, e que a taxa “francesa” não cobria, foi simplesmente repassado à tarifa paga pelo passageiro, a qual saltou a um valor “suíço” pra poder cobrir todo o restante da conta.
Ou seja, financeiramente não funcionou!
Tarifa zero com ônibus zero aos domingos , alguém reparou que ais domingos o passageiro fica em média 30 a 40 minutos no ponto de ônibus , está tarifa zero precisa ser mais esclarecida a população pois tem gente que está confundindo tarifa zero , com passe livre sobe no ônibus e quer descer pela mesma porta , não quer passar o bilhete único e muito menos pedir ao cobrador passar o bilhete e virar a catraca e descer pela porta traseira , fora o que tá deixando funcionários com síndrome de bernold , uma doença neurológica que não tem cura só tratamento simples .
Tinha que ser PSOL ou pt
Onde colocam a mão acabam com tudo
No começo tudo são mil maravilhas,quero ver quem vai sustentar está loucura com os anos
Alguém vai pagar a conta e somos nós,assim como o bolsa família,nada e de graça
Socialismo puro!! Uns pagam pelos outros
Já quebraram o brasil agora querem quebrar as prefeituras
Ou seja, se um empregador tem dez trabalhadores e constata que precisa aumentar seu quadro, vai ficar desestimulado a empregar.Inventam algo e jogam a conta no colo do empreendedor?O empresário já não é tributado o bastante? Quando essa gente inútil vai perceber que prejudicar o empregador é prejudicar o trabalhador?
Bom ponto! Precisa retirar a trava dos 10 funcionarios e ja cobrar a taxa a partir do primeiro.
Querendo ou nao, é o futuro. Com a populacao cada vez mais deixando o campo e migrando para as cidades, a unica solucao para o deslocamento é o transporte público. Nem com magica SP consegue construir metro na velocidade que precisa, entao os onibus sao hoje e sempre a peça fundamental do transporte publico em sp.
Com a tarifa zero, finalmente existirá real incentivo para as pessoas diminuirem o uso dos carros, diminuindo os congestionamentos.
É uma medida que beneficia absolutamente a todos: os mais pobres gastam menos (ou nada) pra se locomover, e os mais ricos terão ruas mais vazias para andar com seus carros.
Uma doce ilusão! O que vai ocorrer na verdade é superlotação de linhas, desestímulo no empreendedorismo e desemprego, fuga de empresas para outros municípios e até mesmo mudar de estado. E digo mais: quem anda de carro dificilmente vai querer trocar por ônibus lotado. Certamente, um número de carros virá aumentar. Com a fuga de capital, cai também a arrecadação de impostos. No fim das contas, um rombo pode ser criado por um benefício mal planejado, daí vem a desculpa de aumento atrás de aumento no valor da passagem… e serão os paulistanos, meros pagadores de impostos, que vão ter que arcar com as consequências!
Que piada 🤣, trocentos impostos só da CLT que já diminui os salários e querem enfiar mais pra cair mais ainda e contatar menos, não vamos esquecer que essa semana os lindos vereadores aprovaram VR de 1800 por mês, tem gente que não ganha nem isso de salário, que vergonha, mas o povo não liga, o que importa é o churrasco de segunda porque a carne tá cara, e o futebol fim de semana.
Isso é pra por um fim de vez nos cobradores ! Com toda certeza! Se isso passar no mínimo 25,30 mil demissões e lucro para os empresários do transporte, que já ganham rios de dinheiro , monopolizaram o transporte e agora fazem como querem !
Gente, calma aí. Vamos raciocinar um pouco:
– Toda cidade com “Tarifa Zero” tem alguma taxa similar cobrada de algum lugar, seja IPTU, realocação do “Vale Transporte”, etc… Salvo engano, quando Vargem Grande Paulista implementou, foi neste modelo de cobrança (parece que já mudou).
– Foi uma atitude corajosa das legisladoras do PSOL e PSD. Em tempos onde os compradores de voto como coalhado, policiais corruptos, etc… ficam fazendo leis defendendo lucro de empresário, é uma ideia relevante. Bons empresários sabem como contabilizar e separar os recursos, além da necessidade de um transporte bom para ele mesmo e seus funcionários. Quem não quer isso é empresário ruim, punheteiro de empresário ruim e egoístas que votam em corruptos e golpistas.
– Isso também pode incentivar a discussão sobre integrações e custos de transporte nos modais ferroviários. Tá mais que na hora de rediscutir sobre tarifas e custos. O Metrô de São Paulo e CPTM ganham menos que as concessionárias. Com uma nova forma de tomada de tarifas, já poderia se aproveitar para discutir como ratear todos os custos de mobilidade. Engraçado parte da galera falar “que isso é prejuízo” e não ajudar a fazer voz contra quem vende passagem ilegal hoje.
– Quem não defende ganho para TODA a população, geralmente é tão egoísta quanto os investigados pelo 8 de janeiro.
Não podemos nos esquecer de AUDITAR OS COMPUTADORES que controlam a arrecadação do Bilhete Único, gente! Hoje eles são uma caixa preta a que têm acesso apenas os empresários de ônibus!
A maioria dos empresários a serem taxados por essa proposta são os micro e pequenos (aliás, os que mais empregam), já sufocados em pencas de tributos e sempre às voltas com despesas fora do previsto.
Aí aparecem as graciosas vereadoras “corajosas” propondo tascar-lhes uma nova taxa (mais outra), agora para se bancar uma tal de “tarifa zero” sabidamente impraticável nesta gigantesca São Paulo com tantas e infinitas complexidades.
E os empresários tem que gostar e concordar, caso eles sejam “empresários bons”!
Se eles não gostarem, é porque são “empresários maus, ‘punheteiros’ e golpistas”! Simples assim!!!
A lógica que rege esse tipo de julgamento, não difere muito da lógica que regia (e ainda rege) os julgamentos daquela turba do 8 de janeiro. Só muda mesmo o lado do espectro político.
Você sabe que em SP capital a maioria das empresas que nem grandes são porque essas saíram do estado devido aos impostos, pagam condução integrada de ônibus+metrô e CPTM né? Se aprovarem a taxa elas vão simplesmente pagar só uma condução e isso impedirá novas contratações de quem mora longe inclusive, e mesmo quem mora perto não muda, até porque o VT dura só 2 horas e passa no máximo em dois veículos.
Essa cidade não tem mais jeito mesmo. Pleno 2025 e vereador criando teta pra empresa de ônibus continuar carregando gente como gado com cobrador dormindo na cadeira e tarifa zero pra cracudo tirar o sossego do cidadão. E as empresas vão repassar a taxa pro cliente. E o psol se diz inimigo da máfia dos transportes mas quer criar taxa pra sustentar ela. Tá tudo errado. Se a cidade tem mais 6 bilhões pra gastar com transporte, que gaste construindo VLTs pra reduzir a dependência dos ônibus. Anunciaram uma ponte nova na zona sul e querem colocar uma faixa de ônibus nela pra cobrador dormir dentro do ônibus enquanto ele atravessa a ponte. Só podia ser no país do QI 83.
Toma empreendedor…kkkk. Que país retrógrado, onde quem gera emprego sempre é vilão!!
Nada como dar bom dia com o chapéu dos outros. De um lado, a briga para desonerar a folha e propor mais empregos. Por que o PSOL não propõe custear o transporte com a verba do Fundo eleitoral ?
É cada uma. Pagando pelo transporte público já é um caos, imaginem de graça. Nos Domingos os ônibus estão lotados, é raro ter assentos livres, e sem contar os atrasos que levam de 30 minutos a 1 hora. Essas deputadas acham que é fácil e simples assim. Se de segunda a sexta pagando pelo serviço já há atrasos e super lotação imaginem de graça.
Imaginando, tenho 10 funcionários de uma micro empresa, da qual meu lucro líquido após descontar todos os impostos, aluguel,agua luz e etc me sobra uns 15 mil mês livre, e que não utilizam transporte público, e passarei a ter que pagar 2.890 de inicio para a prefeitura por mês, não poderei descontar dos funcionários..como farei?? Simples, mudo para guarulhos ou Osasco… imagina o grande empresário???
O engraçado é que ninguém procurar entrevistar os motoristas de todas as empresas pra ver os que eles pensam e eles sabem muito bem o que precisa mudar nas linhas que eles trabalham e a prefeitura colocasse em prática aí sim o transporte mudaria muito nesse cidade de São Paulo.
Só no Bostil para aparecer essas bizarrices mesmo. “Transporte de graça” na base da extorsão das empresas e trabalhadores.