Comissão de Transportes da Câmara de Natal (RN) aprova medidas para ampliar direitos no transporte público

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Iniciativa prevê a ampliação de direitos para grupos específicos e a melhoria na qualificação dos profissionais do setor

YURI SENA

Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos de lei que visam aprimorar o transporte público da cidade. 

As medidas envolvem a ampliação de direitos para grupos específicos e a melhoria na qualificação dos profissionais do setor.

Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei n° 766/2023, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). 

A iniciativa prevê a garantia de assentos preferenciais nos ônibus públicos para pacientes em tratamento oncológico. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar uma declaração médica que comprove a condição de saúde.

Além disso, o projeto estabelece a instalação de avisos nos veículos, como cartazes ou placas, para informar os passageiros sobre a nova prioridade. O vereador justificou a medida como uma forma de equiparar pacientes oncológicos a outros grupos prioritários, como idosos e gestantes. “O objetivo é ampliar a proteção e o cuidado com os pacientes oncológicos, garantindo maior dignidade no transporte público”, destacou Kleber Fernandes.

Outro projeto aprovado foi o PL n° 457/2023, de autoria do vereador Rodson Carvalho (União Brasil), que exige a capacitação obrigatória para motoristas e cobradores que atuam em veículos adaptados para pessoas com deficiência. O treinamento será realizado no início das atividades do profissional e atualizado sempre que houver mudanças nos equipamentos de acessibilidade.

O relator dos projetos, vereador Milklei Leite (PV), ressaltou a importância das medidas. “São propostas que vão além da melhoria estrutural, promovendo um impacto direto na qualidade do serviço e nos direitos dos usuários do transporte público, especialmente aqueles que enfrentam maiores desafios.”

O presidente da Comissão, vereador Anderson Lopes (PSDB), avaliou o trabalho do grupo ao longo do ano como positivo, com foco em pautas relevantes para o transporte público de Natal. Ele destacou o enfrentamento de desafios, como os efeitos da pandemia, e o avanço de discussões cruciais, como a licitação do sistema de transporte coletivo.

“As iniciativas discutidas e aprovadas são parte do compromisso da Comissão em buscar soluções que beneficiem os usuários do transporte público, garantindo acessibilidade, inclusão e eficiência no serviço prestado”, concluiu o presidente.

Os projetos seguem agora para análise do plenário, onde devem ser votados antes de sua implementação.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte