Justiça aprova acordo entre o Governo do Rio de Janeiro e a SuperVia para transição na concessão dos trens urbanos

Publicado em: 5 de dezembro de 2024

Estado fará aporte de R$ 300 milhões para garantir serviços e planejar nova concessão; transição deve acontecer em até 180 dias

ARTHUR FERRARI

O Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve, nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a aprovação judicial para o acordo firmado com a concessionária SuperVia, assegurando uma transição tranquila para uma nova empresa controladora em até nove meses. Durante o período de transição, o Estado investirá R$ 300 milhões na manutenção e melhoria da operação ferroviária, enquanto a SuperVia destinará R$ 150 milhões ao pagamento de credores.

A decisão foi proferida pelo juiz Victor Agustin Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial, que nomeou Cesar Ferraz Mastrangelo como observador do processo. Mastrangelo será responsável por orientar e acompanhar as decisões financeiras e operacionais da concessionária até a conclusão da transição.

O acordo entre o governo estadual e a empresa foi assinado em 26 de novembro, como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre

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Aporte imediato e planejamento futuro

Para garantir a continuidade do transporte ferroviário, o Estado antecipará R$ 30 milhões, além do repasse mensal de R$ 4,8 milhões referente ao Bilhete Único. O juiz ressaltou que o acordo contribuirá para a amortização das dívidas da SuperVia, atualmente em recuperação judicial, e permitirá a manutenção dos serviços essenciais à população.

A transição deverá ser concluída em 180 dias, prorrogáveis por até 90 dias, ao término dos quais o contrato de concessão será encerrado automaticamente. O Governo do Estado planeja novos investimentos para modernizar a operação e atrair interessados em assumir a concessão ferroviária no futuro.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte