ViaMobilidade é penalizada por desrespeito à sinalização da via e planos operacionais de circulação dos trens
Publicado em: 4 de dezembro de 2024
Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) rejeitou recurso da concessionária e manteve multa de R$ 40 mil; em setembro, empresa foi multada no mesmo valor por descarrilamento de trem
ALEXANDRE PELEGI
O Governo de São Paulo manteve a multa de R$ 40 mil aplicada à ViaMobilidade, operadora da linha 5-Lilás de metrô em São Paulo, por desrespeito à sinalização da via e aos planos operacionais de circulação dos trens.
A decisão é do Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo.
A decisão tomou por base documentos como Nota Técnica, Despacho e Parecer Jurídico da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP).
A multa foi aplicada devido a uma infração prevista no item 77 da Tabela de Infrações do Contrato de Concessão. Este item expressa que a concessionária será multada se “descumprir qualquer disposição constante do plano operacional, de segurança operacional, de seguros, de gestão de riscos/contingências e/ou de manutenção”.
A Concessionária não apresentou novos elementos capazes de modificar a decisão da CMCP, escreveu o secretário Benini em despacho publicado nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024.
Com a decisão, esgotam-se as instâncias administrativas e o processo retorna à CMCP para as providências cabíveis, incluindo a intimação da Concessionária sobre o julgamento do recurso.
Em nota ao Diário do Transporte a SPI explicou os motivos da penalização:
NOTA
A Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) esclarece que a ocorrência foi causada pelo desrespeito à sinalização da via e aos planos operacionais de circulação dos trens.
Atenciosamente,
Secretaria de Parcerias em Investimentos
OUTRAS MULTAS
A ViaMobilidade recebeu outras multas da SPI.
Em outubro deste ano a operadora da linha 5-Lilás de metrô foi multada em R$ 80 mil por irregularidades no atendimento aos passageiros. A penalidade se deve a identificação de menor tempo de parada de trens em estações do que o devido e falha na abertura de portas ou abertura indevida, contatadas após avaliação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP). Relembre:
Em setembro deste ano a ViaMobilidade foi multada em R$ 40 mil por “ocorrência de descarrilamento do trem 520”. Como mostrou o Diário do Transporte, o descarrilamento ocorreu no dia 24 de junho de 2023. Relembre:
MP instaura procedimento para investigar falhas sucessivas na Linha 5-Lilás e descarrilamento
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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