Ministério Público entra com ação contra Prefeitura de São Paulo para suspender obras do Complexo Viário Sena Madureira

Publicado em: 4 de dezembro de 2024

Projeto, que prevê a construção de dois túneis e a remoção de 200 famílias, enfrenta críticas quanto à ausência de estudos técnicos atualizados sobre 

ALEXANDRE PELEGI/YURI SENA

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, propôs uma Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar contra a Prefeitura de São Paulo e a construtora Queiroz Galvão S/A. para suspender as obras do Complexo Viário Sena Madureira, no bairro do Ipiranga.

A ação alega que o projeto, iniciado em outubro de 2024, apresenta diversas irregularidades, como a falta de estudos de impacto de vizinhança atualizados e a ausência de um plano concreto de reassentamento para as 200 famílias que residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, localizadas na área das obras.

O promotor Moacir Tonani Junior argumenta que a obra, orçada em mais de R$ 500 milhões, é desnecessária e causará graves impactos socioambientais. Ele destaca a derrubada de árvores em uma área com pouca cobertura vegetal, o risco de deslizamentos de terra e alagamentos, além dos danos já causados às moradias das comunidades.

O Ministério Público também questiona a legalidade do contrato firmado com a construtora em 2011, que foi alvo de diversos aditivos e teve seu início prorrogado por mais de uma década. A ação aponta indícios de reserva de mercado e falta de transparência na gestão do projeto.

A Recomendação Conjunta expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e pela 6ª PJHURB em novembro de 2024, solicitando a paralisação das obras até a realização de estudos mais detalhados, foi ignorada pela Prefeitura.

Relatórios de vistorias realizadas pelo Ministério Público e por técnicos do Centro de Apoio à Execução (CAEX) comprovam os danos ambientais e os riscos à segurança dos moradores. O corte de árvores no canteiro central da Rua Sena Madureira, por exemplo, eliminou uma importante área verde que prestava serviços ecossistêmicos vitais para a região.

As obras também provocaram erosões e o assoreamento do Córrego Emboaçu, resultando em alagamentos nas comunidades. As residências, muitas delas construídas em áreas de declive acentuado, apresentam rachaduras e trincas que colocam em risco a vida dos moradores.

O Ministério Público pede a suspensão imediata das obras e a anulação do contrato com a construtora. A ação também solicita a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avaliar a viabilidade do projeto e os seus impactos sobre a região.

O promotor defende a regularização fundiária das comunidades e a garantia de moradia digna para as famílias afetadas. Ele destaca que a Prefeitura tem o dever de assegurar a participação popular nas decisões sobre o projeto e de garantir o bem-estar da população.

A ação do Ministério Público representa um importante passo na luta contra a realização de obras que desrespeitam o meio ambiente e os direitos da população. A suspensão das obras do Complexo Viário Sena Madureira é fundamental para evitar maiores danos e garantir que o projeto seja reavaliado à luz dos seus impactos socioambientais.

ENTENDA

Como já havia noticiado o Diário do Transporte, o projeto, que prevê a construção de dois túneis e a remoção de 200 famílias, enfrenta críticas quanto à ausência de estudos técnicos atualizados sobre impactos ambientais e sociais.

Moradores da região e o Ministério Público argumentam que as audiências públicas realizadas foram insuficientes e que o plano, idealizado há mais de 10 anos, está desatualizado em relação às transformações na área.

Relembre: 

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Entre os impactos ambientais apontados estão o corte de centenas de árvores e o risco de agravamento do trânsito local. O MPSP também criticou a falta de transparência da Prefeitura, que, mesmo após recomendação oficial para revisar o projeto, não apresentou estudos detalhados sobre a viabilidade da obra ou alternativas menos prejudiciais.

Com a nova decisão, as obras permanecem suspensas até que sejam cumpridas todas as exigências, incluindo a garantia dos direitos dos moradores e a realização de novos estudos de impacto.

A ação ainda solicita a dispensa de custas processuais e o acompanhamento contínuo pelo Ministério Público para assegurar o cumprimento das medidas.

Alexandre Pelegi e Yuri Sena, jornalistas especializados em transportes