EM PRIMEIRA MÃO: Ambiental e antigo Consórcio Leste são condenados a pagar R$ 3 milhões por má prestação de serviço

Publicado em: 25 de novembro de 2024

Investigações constataram diversos problemas, como veículos com superlotação e em mau estado de conservação

GUILHERME STRABELLI

ADAMO BAZANI

A Ambiental Transportes e o antigo Consórcio Leste 4 da capital paulista são condenados a pagar indenização de R$ 3 milhões por má prestação de serviço.

Investigações do Ministério Público (MP-SP) constataram problemas na operação por empresas que integram o consórcio. Dentre eles, estão: intervalo excessivo da linha, veículos com superlotação, falta de urbanidade no trato com usuário, má conservação dos veículos, direção perigosa, entre outros.

A decisão foi proferida pelo juiz Luiz ANtonio Carrer, da 13ª Vara Cível da capital paulista e mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A votação foi unânime

“Os contornos do caso, em sua singularidade, tiveram a projeção de abalo moral coletivo, comprovada a efetiva má prestação do serviço público, com impacto na vida dos usuários das linhas operadas pela ré, em ordem a justificar indenização”, afirmou Vicente de Abreu Amadei, magistrado que foi relator do recurso apresentado pelas empresas.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte