Agora é oficial: Governo de SP declara CCR vencedora da licitação para exploração do Lote Rota Sorocabana

Publicado em: 21 de novembro de 2024

Decisão foi tomada pela Comissão de Contratação da ARTESP após análise dos documentos de habilitação da empresa

ALEXANDRE PELEGI

A CCR S.A. foi declarada vencedora da licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Rota Sorocabana.

A decisão foi tomada pela Comissão de Contratação da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), após análise dos documentos de habilitação da empresa, e publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21 de novembro de 2024.

A Comissão de Contratação, constituída pela Portaria ARTESP nº 119 e alterada pela Portaria ARTESP nº 137, analisou o Envelope D – Documentos de Habilitação da licitante CCR S.A. e concluiu que a empresa atendeu a todas as condições e exigências de habilitação estabelecidas no Edital da Concorrência Internacional nº 01/2024.

O processo de licitação teve como objetivo a concessão da prestação dos serviços públicos relacionados ao Lote Rota Sorocabana.

As demais licitantes podem recorrer da decisão em um prazo de três dias úteis, a partir da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial, feita nesta quinta (21).

Os documentos da licitação estão disponíveis para consulta mediante solicitação por e-mail.

LEILÃO NA B3

O leilão da concessão da Rota Sorocabana foi realizado no dia 30 de outubro de 2024 na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em São Paulo. O lote abrange 460 quilômetros de rodovias na região Sudoeste do estado.

Os envelopes com as propostas dos consórcios que concorreram à concessão do lote de rodovias foram entregues no dia 25 de outubro de 2024.

Participaram do certame os grupos CCR (CCRO3), EcoRodovias (ECOR3), EPR e Pátria Investimentos.

Os dois maiores lances foram ofertados pela CCR (R$ 1,45 bilhão) e Ecorodovias (R$ 1,38 bilhão).

Na sequência as duas empresas com as melhores propostas disputaram lance a lance.

E o lance final chegou a R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835,55%. Isso porque a outorga mínima estava estipulada em R$ 597,5 mil.

O leilão do lote de rodovias, que prevê investimentos de R$ 8,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, com a geração de mais de 10,2 mil empregos diretos e indiretos, teve como vencedor a CCR, que ofereceu o maior valor de outorga fixa, com o lance de R$ 1,45 bilhão.

O projeto abrange 460 quilômetros de 12 rodovias localizadas na região Sudoeste e beneficiará 17 municípios do estado. O investimento total previsto para os próximos 30 anos é de R$ 8,7 bilhões. A concessão à iniciativa privada tem como objetivo melhorar o tráfego e a segurança viária, reduzindo congestionamentos e acidentes na região.

 

Entre as melhorias previstas estão:

94 quilômetros de duplicação de rodovias;

197,5 quilômetros de faixas adicionais, simples e duplas;

duplicação da SP-250 (Rodovia Bunjiro Nakao) entre Vargem Grande Paulista e Piedade, totalizando 48,2 km;

35,7 km de faixas adicionais na SP-250, sendo 6 km em Piedade, 21,4 km em Pilar do Sul e 8,1 km em São Miguel Arcanjo;

24,3 km de duplicação na SP-079 (Rodovia Tenente Celestino Américo), sendo 5,5 km em Sorocaba, 12,9 km em Votorantim e 5,9 km em Piedade;

40,2 km de faixas adicionais na SP-079, com 7,3 km em Piedade e 32,9 km em Tapiraí;

correções de curvas, nova iluminação e uma rampa de escape na Serra de Tapiraí;

15 km de faixas adicionais em Juquiá;

46,7 km de faixas adicionais na Rodovia Raposo Tavares, sendo 12,8 km em Vargem Grande Paulista e 28,6 km em Sorocaba;

31,3 km de faixas adicionais na Castelinho (SP-075) entre Sorocaba e Itu;

43,4 km de faixas adicionais na Rodovia Castello Branco (SP-280), divididos entre São Roque e Mairinque (25,5 km) e em Itu (17,9 km);

4,1 km de duplicação na SP-264 (Rodovia João Leme dos Santos) em Salto de Pirapora; e

duplicações de 3,3 km na Avenida Antônio Fauci em Ibiúna, 2,5 km na SPA 103/079 em Votorantim e 11,6 km na SPA 104/079 em Salto de Pirapora.

O início das obras está previsto para 2025.

O projeto da Rota Sorocabana faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP).

Rota Sorocabana terá sistema “free-flow” e descontos para usuários frequentes

A concessão da Rota Sorocaba contará com um novo sistema de cobrança de pedágio, o Sistema Automático Livre, conhecido como “free-flow”. Esse sistema, que utiliza pórticos eletrônicos, dispensa as tradicionais praças de pedágio, permitindo que os motoristas continuem trafegando sem a necessidade de parar para efetuar o pagamento.

A implantação do “free-flow” em toda a extensão da rodovia possibilitará a instalação de um número maior de pontos de cobrança, o que, por sua vez, resultará na redução dos valores das tarifas, beneficiando os usuários. Os valores das tarifas, que variam de acordo com o trecho percorrido, ficarão entre R$ 2,49 e R$ 8,93.

A Rota Sorocaba também contará com o Desconto de Usuário Frequente (DUF). Motoristas que utilizarem o mesmo trecho mais de dez vezes terão um desconto de 10% no valor da tarifa. A partir da 21ª passagem pelo mesmo trecho, o desconto será ainda maior, chegando a 20%. Usuários que optarem por utilizar tags de pagamento automático em seus veículos também serão beneficiados com um desconto de 5%.

Outra boa notícia para os motoristas é a redução das tarifas nos trechos da rodovia que já possuem concessão. Em média, a redução será de 31%. Com essas medidas, a Rota Sorocaba visa oferecer uma experiência mais eficiente e econômica para os seus usuários.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes