Bahia terá transporte intermunicipal gratuito para candidatos do Enem 2024

Publicado em: 2 de novembro de 2024

Decreto define gratuidade válida das 6h às 20h, abrangendo o trajeto de ida e volta para o município onde o candidato realizará a prova

ALEXANDRE PELEGI

Em decreto publicado nessa sexta-feira, 1º de novembro de 2024, o governador da Bahia assegurou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas, 03 e 10 de novembro de 2024.

A medida visa garantir o acesso dos estudantes aos locais de prova em todo o estado, considerando o direito à educação e a necessidade de oferecer condições igualitárias para a realização do exame, justifica o decreto.

A gratuidade será válida das 6h às 20h, abrangendo o trajeto de ida e volta para o município onde o candidato realizará a prova.

Para utilizar o benefício, os estudantes deverão apresentar o Comprovante de Inscrição do ENEM, em formato físico ou eletrônico, juntamente com um documento de identificação.

Visando atender à demanda do fluxo de passageiros durante os dias de aplicação do ENEM, o decreto determina que as empresas de transporte operem com toda a frota disponível em dias úteis.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) ficará responsável por definir os procedimentos para o ressarcimento dos custos às empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte. As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelo orçamento da AGERBA.