ANTT: Adamantina, Expresso Brasileiro, Penha, Jamjoy, Reunidas Paulista e São Cristovão estão entre 25 empresas com licenças operacionais adequadas nesta sexta (11)

Publicado em: 11 de outubro de 2024

Agencia emitiu o TAR para operação conforme as novas regras do Marco Regulatório do TRIIP

ALEXANDRE PELEGI

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT adequou Licenças Operacionais de várias empresas em conformidade com as novas regras do Novo Marco Regulatório do TRIIP.

As decisões estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de outubro de 2024 (veja o print abaixo).

A Habilitação é o novo TAR, condição indispensável à solicitação de Autorização e à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. As empresas autorizatárias tiveram prazo para adequar seu TAR à nova Habilitação da Resolução 6.033/2023 (Novo Marco Regulatório).

Com as novas regras, a ANTT aumentou o rigor para certificar a regularidade técnica, jurídica e econômica das empresas.

Como o Diário do Transporte mostrou, várias empresas passaram por esse processo de habilitação, o que as tornou aptas a solicitar o TAR.

Na publicação desta sexta (10) a ANTT emitiu o Termo de Autorização – TAR das empresas que passaram pela fase de habilitação. E nesse processo as linhas anteriormente atendidas pelas empresas rodoviárias foram enquadradas na novas regras.

“As autorizatárias deverão iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado”, ressalta a ANTT.

As empresas cujas Licenças Operacionais foram adequadas:

Águia Branca, Bueno Viagens, Expresso Adamantina, Expresso Brasileiro, Expresso São Marcos, Viação Gadotti, Gardenia, Guanabara, J S Turismo (Cetro), Jamjoy, Matriz Transportes, Nossa Senhora da Penha, Planalto, Princesa do Norte, Real Expresso, Reobote, Reunidas Paulista, Riodoce, Rodoviário São Bento, Rota Transportes, São Cristovão, Solimões, Santo Anjo da Guarda, Viação Nacional e Viação Santa Cruz.

Confira todas as decisões a seguir: