MP de São Paulo abre inquéritos contra Uber e 99 e cobra medidas de prevenção e combate à assédio, abuso e crimes sexuais nos veículos contratados pelos aplicativos

Publicado em: 3 de outubro de 2024

Casos até de estupros por parte de motoristas parceiros são investigados pela Polícia

ADAMO BAZANI

Colaborou Guilherme Strabelli

As empresas de aplicativo de carros e motos Uber e 99 terão de explicar ao Ministério Público se tomam medidas para evitar e combater crimes de cunho sexual atribuídos aos seus motoristas parceiros.

O promotor Marcelo Orlando Mendes, da 2º Promotora de Justiça do Consumidor do MPSP (Ministério Público de São Paulo), abriu um inquérito civil contra a Uber pelo qual cobra satisfações sobre se a empresa tem tomado medidas de prevenção e combate à assédio, abuso e crimes sexuais nos veículos contratados pelo aplicativo.

Diversos casos, inclusive até de denúncias de estupros nos carros de aplicativo, têm sido investigados pela Polícia Civil.

A 99, outra empresa de aplicativo, já havia sido cobrada com base nas apurações sobre a suspeita de um estupro contra uma garota de 17 anos por um motorista dentro do carro na zona Sul de São Paulo. O caso ocorreu no dia 16 de setembro de 2024 e o condutor foi preso em flagrante no dia 17.

A promotoria deu 15 dias para as seguintes respostas:

1. a) apresente manifestação a respeito dos fatos indicados na Portaria;
2. b) junte cópia de seu estatuto social atualizado;
3. c) esclareça quais são os mecanismos de segurança adotados em sua plataforma a fim de salvaguardar os direitos de seus usuários, elucidando suas funções de forma pormenorizada;
4. d) apresente os critérios adotados para admissão de motoristas parceiros em suas plataformas, esclarecendo, ainda, quais crimes são considerados impeditivos para cadastro, considerando a checagem de antecedentes criminais;
5. e) apresente relatórios de denúncias registradas em sua plataforma, referentes a condutas praticadas pelos motoristas parceiros, detalhando seu teor, com informações sobre os locais em que ocorreram e os horários, indicando, ainda, as providências adotadas, sobretudo aquelas cujo teor verse sobre crimes sexuais perpetrados em desfavor de crianças, adolescentes e jovens, mulheres e idosos;
6. f) indique a existência de parcerias firmadas com órgãos públicos ou entidades da sociedade civil, com vistas a prestar auxílio às vítimas de crimes sexuais e delitos outros praticados durante a prestação de serviços disponibilizados em suas plataformas;
7. g) esclareça se são disponibilizadas, às vítimas ou autoridades policiais ou de investigação, as gravações das corridas em que foram eventualmente praticados crimes contra os usuários;
8. h) informe se as funcionalidades de gravações de vídeos e áudios estão disponíveis a toda a frota que presta serviços às suas plataformas; caso negativo, esclareça o percentual em que referida funcionalidade é disponibilizada, detalhando os critérios adotados para sua disponibilização, além de especificar a forma de tratamento e compartilhamento de referidos dados;

O Diário do Transporte procurou a Uber e a 99 para um posicionamento.

Em nota, a Uber diz que “entende que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade” e que inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas

A empresa de aplicativo Uber citou uma pesquisa que mostra que as mulheres se sentem inseguras se deslocando a pé e em ônibus.

NOTA UBER:

Segurança é uma prioridade para a Uber e inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas. Evitar que algo aconteça sempre é uma prioridade para empresa, que também investe em iniciativas de produção e distribuição de conteúdo para conscientização de motoristas parceiros, baseada no Código da Comunidade Uber, em parceria com organizações como o MeToo Brasil e o Instituto Promundo.

No entanto, a Uber entende que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade. Por isso, a empresa possui, desde 2018, um compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher, que se materializa em uma série de parcerias com especialistas e autoridades no assunto para colaborar na construção de projetos e iniciativas para enfrentar essa realidade no aplicativo e na sociedade como um todo.

 Como parte desse compromisso, recentemente a Uber apoiou uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que mostrou que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência quando se deslocam pela  cidade e que 71% das mulheres já sofreram violência durante seus deslocamentos, principalmente a pé (73%) ou no ônibus (45%). Além disso, em parceria com o MeToo, a Uber criou o canal de suporte psicológico voltado para usuárias(os) e motoristas parceiras(os), que acolhe vítimas de violência de gênero e de condutas discriminatórias

Vale destacar ainda que a Uber possui diversas parcerias de enfrentamento à violência de gênero e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com o Ministério das Mulheres do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Maria da Penha, Ministério Público da Bahia e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras.

Ao longo dos anos, a empresa realizou iniciativas como:

 Em janeiro, a Uber lançou o Uber Cast, um videocast que além de debater as iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão da empresa na construção de uma plataforma mais segura para todos, convidou especialistas para trazer suas visões nos temas abordados durante a temporada: Segurança, Violência Contra a Mulher, Racismo, LGBTQIAP+fobia, Capacitismo e Acessibilidade. O segundo episódio é totalmente focado nos desafios de segurança enfrentados pelas mulheres, o compromisso da empresa com o combate à violência de gênero e o suposto “golpe do gás”.

 A empresa apoia anualmente as atualizações da plataforma “Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas – EVA”, criada pelo Igarapé em 2019, também com o apoio da Uber, que consolida os registros dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

 O 18º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi patrocinado pela Uber pelo sexto ano seguido. Além de participar na cerimônia de abertura, a empresa esteve em duas mesas de discussão: “Colaboração entre empresas e autoridades policiais por meio da tecnologia” e “O crescimento da violência de gênero no Brasil: desafios e soluções”, que contou com a participação de lideranças no tema.

 Em colaboração com o Instituto Avon, no início da pandemia de Covid-19, foi criada a Ângela – assistente virtual que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de um chatbot que pode ser adicionado como um contato conhecido no WhatsApp ((11) 94494-2415) e ao qual mulheres em situação de violência podem recorrer para obter orientação e códigos promocionais para viagens gratuitas no aplicativo da Uber para delegacias da mulher e demais equipamentos da rede de apoio à mulher. Além disso, a Angela também passou a ser um recurso que orienta pessoas que querem ajudar outras mulheres que estejam passando por uma situação de violência.

NOTA 99:

“A 99 se une à indignação e repúdio à cultura do estupro que acomete o país e reforça que possui uma política de tolerância zero sobre qualquer forma de violência sexual. A empresa trabalha incansavelmente para identificá-los e coibí-los. Segurança é prioridade para a 99, que investe continuamente em prevenção por meio de ferramentas que possam apoiar uma mobilidade urbana cada vez mais segura para todas as mulheres, passageiras e motoristas.

A plataforma conta com mais de 50 funcionalidades de segurança. Entre elas estão um botão de emergência que permite ligar diretamente para a polícia, gravação de áudio, câmera de segurança e compartilhamento de rota com contatos de confiança. O aplicativo utiliza ainda inteligências artificiais que identificam passageiras em situação de maior vulnerabilidade, como viagens à noite e originadas em bares e casas noturnas, e direciona a chamada para motoristas mulheres ou condutores mais bem avaliados. Devido a todas essas iniciativas, 99,9% das corridas na plataforma são concluídas sem incidentes.

Mais informações

Motoristas parceiros passam por um rigoroso processo de cadastro com base na análise de documentos como CPF, CNH, licenciamento do veículo e checagem de antecedentes, além de verificação do histórico em mais de 40 fontes públicas, como Banco Nacional de Mandado de Prisão, Receita Federal e Tribunais de Justiça e Denatran. O aplicativo também mantém investimentos em educação e conscientização dos usuários por meio do Guia da Comunidade 99.

A companhia possui uma Central de Segurança 24 horas que oferece suporte e acolhimento em caso de necessidade. Em colaboração com a Think Eva, a 99 desenvolveu um protocolo de atendimento humanizado a eventuais vítimas de assédio, preconceito e qualquer forma de discriminação. Também oferece, como medidas extras de proteção, monitoramento em tempo real via GPS.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Guilherme Strabelli