Prefeitura de São Paulo define novos procedimentos para inclusão de ônibus elétricos na frota do transporte coletivo

Publicado em: 25 de setembro de 2024

Medidas valem somente para modelos pré-aprovados pela SPTrans; concessionárias podem negociar preços dos veículos com os fornecedores

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo, por meio de portaria conjunta da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e Secretaria da Fazenda, definiu novos procedimentos para a inclusão de ônibus elétricos na frota do transporte coletivo da capital.

Na Portaria publicada nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, a prefeitura define todos os participantes do processo de compra e inclusão dos ônibus elétricos: a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM); a Secretaria Municipal da Fazenda; a SPTrans; as concessionárias do sistema de Transporte Coletivo e as fornecedoras de veículos elétricos.

Os modelos precisar ter sido já aprovados pela SPTrans, após atender os testes de conformidade. Esta é uma pré-condição para a apresentação dos preços pelas fornecedoras.

Caberá às fornecedoras informar à SPTrans o preço de cada modelo de veículo. Esse valor deverá ser atualizado a cada seis meses, em calendário que será ainda definido e publicado pela SPTrans. A gerenciadora do sistema de transporte da capital deverá dar publicidade aos preços informados.

A portaria abre a possibilidade das concessionárias negociarem os termos e condições de compra junto às fornecedoras. Esse processo poderá implicar na redução dos preços originalmente informados, admite o texto da portaria.

Porém, para efeito da formação do preço de referência, que será utilizado pela SPTrans para definir o valor da subvenção e da composição da remuneração das operadoras, serão utilizadas as notas fiscais de compra dos veículos elétricos adquiridos pelas concessionárias.

SUBVENÇÃO E REMUNERAÇÃO

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou portaria com data de 30 de novembro de 2023 em que dispôs uma série de regras para o processo de compra dos ônibus elétricos para a frota do sistema de transporte coletivo da capital.

Nessa primeira publicação, a prefeitura definiu valores dos modelos, apontando a diferença entre os modelos a diesel e os elétricos. Pela tabela divulgada na ocasião, ficou especificado que as empresas vão receber da prefeitura uma subvenção entre 21% e 32% maior para cada ônibus elétrico em comparação com os veículos movidos a óleo diesel.

Vale lembrar que as diferenças de preços são significativas. No caso de um articulado de 21 metros, enquanto o preço foi estipulado então em R$ 1,35 milhão para os modelos a diesel, um elétrico custa R$ 4,1 milhões.

Para definir o modelo de subvenção, a administração municipal calculou que o custo total desse modelo seria demasiadamente elevado para os cofres públicos. Isso porque, nos contratos atuais, as concessionárias são remuneradas pela Taxa Interna de Retorno de 9,10% real a.a. sobre o investimento.

Foi levado em conta ainda o desafio por parte das concessionárias de acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.

Com estas informações, a prefeitura optou pelo modelo de subvenção ao investimento de eletrificação da frota, pois possui amplo acesso a crédito e com taxas mais baixas que as concessionárias.

Ao estudar as alternativas a administração municipal apurou que neste modelo a cada R$ 1.000,00 reais de subvenção, em média, a remuneração mensal da concessionária diminui em R$ 14,00, considerando os 12 anos restantes do contrato. “Ou seja, caso a taxa de financiamento contratada seja menor que 9,10% real a.a.¹, já haverá ganhos nesta proporção”.

Pelo modelo adotado, portanto, numa primeira estimativa a prefeitura realizará uma transferência de capital no montante referente à diferença entre os valores dos ônibus elétricos e seus equivalentes movidos a diesel, correspondente à cerca de R$ 5,5 bilhões (entre operações de crédito externo, interno e recursos do Tesouro Municipal), ficando as concessionárias responsáveis pelos R$ 2,4 bilhões restantes.

As empresas de ônibus permanecerão investindo o montante equivalente aos ônibus a diesel, ficando ainda responsáveis pelos investimentos na infraestrutura de carregamento elétrico.

Os ônibus elétricos serão divididos entre as 24 empresas concessionárias, observando um cronograma de renovação da frota segundo a vida útil dos ônibus a diesel atualmente operados.

De acordo com a prefeitura, “este modelo alternativo de financiamento é compatível com os atuais contratos de concessão e, portanto, reduz a necessidade de alterações contratuais complexas, facilitando e agilizando a operacionalização da substituição da frota por ônibus elétricos”.

Ainda segundo a prefeitura, a contratação de financiamentos com taxas de juros diferenciadas por intermédio da municipalidade possibilita a eletrificação da frota a um custo menor, onerando em menor escala os cofres públicos na manutenção do sistema de transporte coletivo, além do fato de os ônibus elétricos apresentarem custo operacional menor que o do ônibus a diesel, o que também contribuiria para a redução do custo total.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes