Autor do PL justifica medida pelo risco de acidentes provocados pelo desprendimento das bandas de rodagem; Artesp já alertou para o perigo desse tipo de material em estradas paulistas
ALEXANDRE PELEGI
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal quer proibir que caminhões e ônibus usem pneus ressolados nas estradas estaduais e federais.
Para o autor do projeto, Capitão Augusto, o uso de pneus ressolados, cujas bandas de rodagem tendem a se soltar com mais facilidade, é uma das causas frequentes de acidentes envolvendo veículos de grande porte nas rodovias brasileiras.
O PL foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Federal na segunda-feira da semana passada, 16 de setembro de 2024.
A propositura determina que as empresas responsáveis pelo transporte de carga e de passageiros “deverão substituir os pneus ressolados por pneus novos, fabricados de acordo com as normas de segurança vigentes estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)”.
Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo presidente da República da forma como está, quem descumprir a norma ficará sujeito a uma multa no valor de R$ 5.000,00 por veículo.
Além da multa, o ônibus ou caminhão será apreendido até a regularização do estado dos pneus, “com a devida substituição por pneus novos”.
Caberá aos órgãos de trânsito competentes fiscalizarem o cumprimento da lei, com o apoio das polícias Rodoviárias Federal e Estaduais.
Como o Diário do Transporte mostrou mais cedo, a Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, responsável pelo Programa de Concessões Rodoviárias há mais de 20 anos, está emitindo um alerta para o risco de acidentes, além do dano ambiental, provocados pelo descarte de lixo nas estradas. Relembre:
A agência paulista conta que as concessionárias do Estado recolhem toneladas de lixo por mês, incluindo diversos materiais como plástico, papel, metal, vidro, borracha e restos de construção, que são encaminhados a aterros sanitários, usinas de reciclagem e programas próprios de reutilização de resíduos
Apenas o grupo Ecovias, responsável por estradas estaduais como o sistema Anchieta-Imigrantes, dentre outas, recolheu mais de 26,9 toneladas de pneus no primeiro semestre deste ano.
Apesar de reconhecer que o uso de pneus ressolados é prática comum no transporte de carga e passageiros devido ao seu custo mais acessível, o autor do PL ressalta que essa economia “representa um risco significativo para a segurança nas rodovias”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes