Justiça autoriza Expresso Gardênia a transferir linhas intermunicipais de Minas Gerais para outras empresas
Publicado em: 17 de setembro de 2024
Entre as companhias que devem assumir os serviços estão SC Minas (Santa Cruz) e Max Tour. No despacho ao qual o Diário do Transporte teve acesso, a magistrada destacou que a alienação da exploração das linhas corresponde somente 4% do ativo total da Gardênia e que e se os negócios derem certo, podem resultar em um impacto de R$ 94,9 milhões
ADAMO BAZANI
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024, que autorizou a Expresso Gardênia, que está em recuperação desde 2020, a vender linhas intermunicipais no estado para outras empresas.
A sentença foi dada pela juíza substituta Cláudia Helena Batista da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte no dia 06 de setembro de 2024.
A medida é uma forma de a empresa tentar escapar da falência. A situação da Gardênia foi agravada em abril de 2024, quando começou a ter linhas intermunicipais paralisadas por determinação da Seinfra (Secretaria Infraestrutura e Mobilidade), que diz ter identificado irregulares na prestação de serviços da Gardênia, como ônibus em mau estado de conservação e descumprimento de horários.
Entre as companhias que devem assumir os serviços estão SC Minas (Santa Cruz) e Max Tour, conforme o processo:
Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda
1075 (Belo Horizonte/MG – Poços de Caldas/MG),
1119 (Belo Horizonte/MG – São Sebastião do Paraiso/MG),
1050-1 (Belo Horizonte/MCi – Passos/MG),
1050 (Belo Horizonte/MG Cássia/MG)
SC Minas Transportes Ltda. (Santa Cruz)
3735 (São Lourenço/MG – Itajubá/MG),
3040 (Lambari/MG – Pouso Alegre/MG),
3682 (Pouso Alegre/MG – São Lourenço/MG),
3642 (Pouso Alegre/MG – Poços de Caldas/MG),
3919 (Natércia/MG – Pouso Alegre/MG),
3803 (Senador José Bento/MG Pouso Alegre/MG),
4684 (Natércia/MG – Santa Rita do Sapucai’MG),
3604 (Boa Esperança/MG – Alfenas/MG),
3695 (Lams/MG – Varginha/MG),
4421 (Guaxupé/MG – Conceição Aparecida/MG),
4422 (Guaxupé/MG – Jacuí/MG),
4443 (Nova Resende/MG Muzambinho/MG),
3024 (Santa Rita de Caldas/MG – Andradas/MG)
A relação faz parte do despacho judicial:
Deste modo, defiro o pedido realizado ao ID 10228034519 e autorizo a venda do direito de exploração das linhas identificadas pelos prefixos 1075 (Belo Horizonte/MG – Poços de Caldas/MG), 1119 (Belo Horizonte/MG – São Sebastião do Paraíso/MG), 1050-1 (Belo Horizonte/MG – Passos/MG), 1050 (Belo Horizonte/MG – Cássia/MG), a pessoa jurídica Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda., conforme carta de intenção de ID 10228027331, bem como das linhas identificadas pelos prefixos 3735 (São Lourenço/MG – Itajubá/MG), 3040 (Lambari/MG – Pouso Alegre/MG), 3682 (Pouso Alegre/MG – São Lourenço/MG), 3642 (Pouso Alegre/MG – Poços de Caldas/MG), 3919 (Natércia/MG – Pouso Alegre/MG), 3803 (Senador José Bento/MG – Pouso Alegre/MG), 4684 (Natércia/MG – Santa Rita do Sapucaí/MG), 3604 (Boa Esperança/MG – Alfenas/MG), 3695 (Lavras/MG – Varginha/MG), 4421 (Guaxupé/MG – Conceição Aparecida/MG), 4422 (Guaxupé/MG – Jacuí/MG), 4443 (Nova Resende/MG – Muzambinho/MG), 3024 (Santa Rita de Caldas/MG – Andradas/MG), a pessoa jurídica SC Minas Transportes Ltda., conforme carta de intenção de ID 10228040815.
Outras ligações devem ter autorizações para repasses a mais companhias, segundo o Tribunal, na medida em que forem aparecendo eventuais propostas.
Em nota ao Diário do Transporte nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024, a Seinfra informou que ainda não foi formalizado nenhum pedido de transferência de linhas.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que, até o momento, não houve formalização de pedido de Anuência Prévia para Transferência da Delegação das linhas operadas pela empresa Gardênia, junto ao processo administrativo da intervenção.
Cabe esclarecer, ainda, que as linhas intermunicipais são serviços públicos, cuja competência para delegação e/ou autorização de eventual transferência para outra empresa compete ao Estado de Minas Gerais, de acordo com as normas vigentes.
No despacho ao qual o Diário do Transporte teve acesso, a magistrada destacou que a alienação da exploração das linhas corresponde somente 4% do ativo total da Gardênia e que e se os negócios derem certo, podem resultar em um impacto positivo de R$ 94,9 milhões considerando o alto custo de manutenção destas linhas.
Observo que a perícia contábil, em seu laudo de ID 10262801802, evidenciou que a alienação do direito de exploração corresponde somente 4% do ativo total da Empresa, considerando ativos circulantes e não circulantes, o que deixa evidente que não há tentativa de esvaziamento de seu patrimônio. Foi destacado ainda que, caso concretizada as previsões contábeis, a Recuperanda ao fim da operação terá um efeito positivo no caixa em R$ 94,9 milhões, considerando o alto custo advindo da manutenção dessas linhas. – diz o despacho.
A magistrada ainda destacou que a Seinfra informou no processo que não há impedimento jurídico para esta transferência de linhas
Após oficiada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, esclareceu a possibilidade jurídica da alienação, conforme dispõe o art. 27 da Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Geral de Concessões e art. 74 do Decreto nº 44.603/2007.
A Expresso Gardênia pretende ficar ainda com alguns serviços intermunicipais e com os interestaduais gerenciados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
No dia 11 de setembro de 2024, o Diário do Transporte noticiou que a Gardênia foi habilitada pela ANTT para solicitar o TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) de acordo com o novo marco regulatório de linhas que unem diferentes Estados,
Relembre:
A Gardênia demitiu ao menos 200 trabalhadores em Minas Gerais, desde quando teve a partir de abril linhas intermunicipais paralisadas por determinação da Seinfra, que diz ter identificado irregulares na prestação de serviços da Gardênia, como ônibus em mau estado de conservação e descumprimento de horários.
Antes de ter as linhas paralisadas pelo governo mineiro, a companhia tinha 500 funcionários. Agora, são cerca de 300.
A recuperação judicial da Gardênia se arrasta desde 2020.
Em fevereiro de 2022, os credores aprovaram uma proposta da empresa para tentar se reerguer.
Relembre:
O Diário do Transporte noticiou que, em 08 de julho de 2024, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Corrêa Júnior, atendeu recurso do Governo do Estado e voltou a valer a resolução da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) de Minas Gerais, que suspendeu 34 contratos que englobam 78 serviços de todas as linhas intermunicipais da Expresso Gardênia.
Relembre:
A Expresso Gardênia informou em 04 de julho de 2024, que deve “vender ativos”, inclusive negociando patrimônio, parte de frota e transferindo direito de operação de linhas para outras empresas.
A ideia é cumprir o plano de recuperação judicial e honrar compromissos para continuar existindo, mesmo que com menor porte.
Segundo a companhia, os prejuízos pela interrupção da operação de linhas desde abril são de R$ 4,5 milhões e podem chegar a R$ 6 milhões se não houver em breve retomada total.
Algumas linhas foram transferidas gradativamente desde o início da Operação Ponto Final do Governo de Minas Gerais para outras empresas, em caráter temporário, mas em 27 de junho de 2024, uma resolução da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) suspendeu por 90 dias os 34 contratos da empresa que englobam 78 serviços.
Foram chamadas para operar no lugar da Gardênia empresas como Gontijo, SC Minas, Cambuí e Irmãos Faria.
Mas, como mostrou o Diário do Transporte, na segunda-feira, 1º de julho de 2024, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, derrubou a resolução, decisão que foi revertida no dia 08 de julho de 2024.
Veja decisão na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Estive em Poços de Caldas e desejava conhecer Caldas e Pocinho do Rio Verde, fui ao guiche da Gardenia e pedi 2 passagens para 60+, a atendente respondeu: Moço aqui em MG não existe isso não!!! Um desrespeito com o direito nacional dos 60+….
Bom dia a todos, será que está chegando ao fim a novela da Expresso Gardênia, tomara só não concordo a Empresa de Transportes Max Tur, querer comprar algumas linhas, me parece mais uma Gardênia da vida, fretamento é uma coisa, transporte Interestadual é outra, será que irão investir em carros novos, estive vendo os carros dessa empresa me parecem incompatível para atender a demanda que se propõe, se não viu eis minhas dúvidas, já a Scminas Santa Cruz , essa sim tem capacidade técnica para atender as demandas, sempre estão investindo em qualidade, para melhor atender seus passageiros estão de parabéns pelos serviços prestados desde de que assumiram aas linhas da Gardênia, a Gontijo também, repito essa Maxtur não me parece confiável, se dê certo mesmo alguns meses ou anos vocês me falam se eu tinha razão ou não
Um \abraço a todos
Está fazendo muita falta as linhas:
PARAISOPOLIS X ITAJUBÁ
PARAISOPOLIS X TAUBATÉ.
Está muito difícil ficar sem condução e ter que depender de carona. Já que tiraram as linhas teriam que por outra no lugar porque o nós que não temos nada a ver com os problemas, fomos os que mais saíram prejudicados.
Max tour consegue ser pior qie a Gardênia. Vejo isso na linha da Buser que ela opera