Secretaria de Parcerias em Investimentos rejeitou recursos das duas concessionárias, que serão intimadas a cumprir a determinação; valores das penalidades somam R$ 640 mil
(MATÉRIA ORIGINALMENTE PUBLICADA ÀS 5H57 DESTA TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2024)
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo confirmou multas no valor total de R$ 640 mil às concessionárias da Linha 4 e das Linhas 5 e 17 de Metrô.
As penalidades foram aplicadas por decisão do Colegiado da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP).
As duas concessionárias recorreram, mas tiveram seus recursos negados.
A ViaQuatro, responsável pela Linha 4-Amarela, recebeu multa no valor de R$ 600 mil, por “abertura indevida de porta de plataforma”.
Já a ViaMobilidade, concessionária da Linha 5-Lilás, foi multada em R$ 40 mil por “ocorrência de descarrilamento do trem 520”. Como mostrou o Diário do Transporte, o descarrilamento ocorreu na noite de sábado, 24 de junho de 2023. Relembre:
MP instaura procedimento para investigar falhas sucessivas na Linha 5-Lilás e descarrilamento
Os dois recursos foram negados conforme despacho do Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, que em ambos os casos afirmou que as duas empresas não trouxeram “elementos novos capazes de modificar a penalidade aplicada”.
O titular da pasta, esgotadas as instâncias administrativas, determinou a restituição do processo à CMCP, solicitando a intimação da ViaQuatro e da ViaMobilidade para o cumprimento da decisão.
O Diário do Transporte solicitou a posição das duas concessionárias, que disseram por meio de nota que não foram notificadas pelo estado sobre a decisão.
Nota na íntegra:
“Até o momento, a concessionária não foi notificada pelo Estado de São Paulo da decisão.”
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes