EXCLUSIVO: Justiça atende consórcio da EMTU e manda suspender linha de ônibus da Artesp entre a região de Jundiaí e Cajamar: briga entre Consórcio Anhanguera e Rápido Luxo Campinas
Publicado em: 7 de setembro de 2024
Decisão é em segunda instância, mas cabe recurso. Tanto EMTU como Artesp são gerenciadoras do Governo de São Paulo
ADAMO BAZANI
A Justiça de São Paulo atendeu ação do Consórcio Anhanguera, que opera sob gerenciamento da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), e mandou suspender uma linha de ônibus entre Jundiaí, no interior de São Paulo, e a cidade de Cajamar, na região metropolitana.
Trata-se da linha 205F, uma derivação da linha 205, que atende as cidades de Campo Limpo Paulista (fora da área da EMTU), mas também Francisco Morato, Franco da Rocha e Cajamar. A 205F é de operação da RLC (Rápido Luxo Campinas), sob gestão da Artesp (Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Públicos Delegados).
Tanto EMTU como Artesp são gerenciadoras do Governo de São Paulo
A decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 04 de setembro de 2024, foi obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte.
A reportagem já havia em 19 de agosto de 2024 noticiado o embate jurídico entre as operadoras de transportes sob gestão estatal.
Relembre:
O Consórcio Anhanguera alega que a linha era experimental por 90 dias e que já venceu este prazo, mas, mesmo assim, continuava sendo operada pela Rápido Luxo Campinas. As empresas do sistema EMTU chegaram a chamar o referido serviço do sistema Artesp de “transporte clandestino”.
Ainda de acordo com o concessionário da EMTU, a 205F, que é suburbana, se sobrepõe e faz uma concorrência irregular com diversas linhas metropolitanas.
O agravante elaborou mapas gerados a partir do sistema “GoogleEarth” onde se encontram destacados os trajetos de linhas operadas por empresas integrantes do Consórcio e aquele da Linha 205-F, sendo possível observar a sobreposição de trajetos nas seguintes linhas: (i) 361EX1: Francisco Morato (Parque120) Caieiras (Laranjeiras); (ii) 361TRO: Francisco Morato (Parque 120) Metrô BarraFunda (São Paulo); (iii) 852TRO: Centro Francisco Morato Terminal Fazendinha; (iv)084TRO: Franco da Rocha (Parque Vitória)Francisco Morato (centro) via Caieiras (Jardim Vera Tereza) e Franco da Rocha (VilaBazu); v) 426TRO: Franco da Rocha (Centro) Cajamar (Polvilho); e (vi) 430TRO:Franco da Rocha (Centro) Francisco; vi) Linha 900 Conjunto Maria Luiza JardimMuriano; (vii) Linha 915: Conjunto Maria Luiza Portal dos Ypês; (viii) Linha 2: Represa;(ix) Linha 3: Parque 120; (xi) Linha 4: Arpoador; (xii) Linha 7: Liliane; e (xiii) Linha 17:Parque Santana
Segundo a argumentação, a linha 205F (suburbana/Artesp/Rápido Luxo Campinas) se sobrepõe em 75% do trajeto das linhas 361 e 361EX1 (Metropolitanas/EMTU/Consórcio Anhanguera).
O relator Paulo Galizia considerou, na decisão, que o contrato do Consórcio Anhanguera foi violado com a sobreposição e que o prazo de 90 dias de operações experimentais foi descumprido, havendo assim risco de dano.
A decisão estipula ainda multa de até R$ 10 mil se a linha não for suspensa.
A suspensão da operação, pelo despacho, deve ser imediata.
Tais elementos contidos nos autos fazem crer, num primeiro momento, que foram violados os direitos contratuais do Consórcio e suas representadas na operação da Área RMSP2 com a permissão para a operação da linha 205-F.
Observo, ainda, que o documento emitido pela EMTU revela que a empresa Rápido Luxo Campinas LTDA ainda operava a linha 205-F na data de 25/07/2024 quanto, em tese, já havia transcorrido o prazo de 90 dias da permissão em caráter experimental concedida pela ARTESP nos termos da publicação datada de 12 de abril de 2024.
Aliás, as fichas técnicas de fiscalização confeccionadas pela ARTESP(fls.982/985) informam os horários de partida e os números de diversos veículos da empresa Rápido Luxo ainda operando o trajeto da linha 205-F entre Campo Limpo Paulista (Terminal Central) e Cajamar via Francisco Morato no dia 25/07/2024
Desse modo, vislumbro a probabilidade do direito alegado no que tange a uma provável violação dos contratos de concessão e do limite de 90 dias da permissão precária para a operação da linha 205-F, bem como o perigo de dano oriundo da ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro das avenças em vigor. Assim, reconsidero a decisão anterior e defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a ARTESP que tome as devidas providências no sentido de suspender imediatamente a operação da linha 205-F pela agravada Rápido Luxo Campinas LTDA, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00 – diz trecho da decisão.
O Consórcio Anhanguera reúne as companhias Auto Viação Urubupungá Ltda. (Empresa-Líder), Viação Osasco Ltda., Viação Cidade de Caieiras Ltda., Ralip Transportes Rodoviários Ltda., Empresa de Transporte e Turismo Carapicuíba Ltda., Del Rey Transportes Ltda., Auto Ônibus Moratense Ltda. e BB Transporte e Turismo Ltda.
A Área 2, da EMTU, concedida ao Consórcio Anhanguera, engloba as cidades de Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Qnta hipocrisia, as linhas 426 e 852 são superlotadas no horário de pico, não diminuem os intervalos de um ônibus para outro, os motoristas vêm se arrastando na velocidade de 40/50km, sabendo que o permitido é até 70km e estão reclamando de uma demanda que eles não conseguem resolver, me poupe, valores altos nas conduções que não tem condições de entrar direito pq os motoristas, não todos, ficam batendo papo e se arrastando no estrada para nos lascar mais ainda…fazendo com que fique mais cheio ainda….melhorem as condições para os usuários….
Um verdadeiro retrocesso em nome de prejudicar a população
Parabéns! Que as pessoas sejam que a preocupação da justiça e das empresas é com o lucro! Vc pobre que fique mas tempo esperando ônibus e pague mais tento que pegar mais de um ônibus para fazer seu trajeto!
Esse é a real preocupação desses órgãos , eles vem com essa briga idiota de sobreposição de linhas , sendo que ninguém é burro de pagar passagem de um valor mais alto , isso talvez em algum momento por urgência mais todo dia isso fica impossível , agora o que se vê é o passageiro que se lasca de trabalhar e pagar um absurdo de passagem seja intermunicipal ou de qualquer cidade da grande SP , e isso nunca vai mudar pois quando não é a EMTU , é a SPtrans proibindo linhas de cidades vizinhas de Sp de entrar na cidade pela mesma desculpa imbecil , de sobrepor ou pegar passageiros da cidade , quem é idiota de pagar todo dia em uma linha do metrô Armenia a média de 7,75 , todo dia para chegar perto do centro sendo que tem centenas de linhas de SP ao valor de 4,40 , quando eu vejo uma matéria falando sobre esse assunto fico muito revoltado , pois o que menos se respeita é o passageiro nessa hora .
Se a RLC não pode operar a 205f, então EMTU coloque uma de suas operadoras para fazer o trajeto. Aposto e ganho que foram as empresas Caieiras e a A.O. Moratense, que pediram a suspensão da 205f. Então assumam o trajeto da 205f que beneficiou muitos a população, e as de vcs sentido Cajamar só no centro de Morato, ou seja somos obrigado a pegar a linha 2, 3, 4 ou 17 da A.O Moratense para seguirmos pra Cajamar.
A porcaria da emtu não tem nem uma linha que passa no parque 120 para cajamar então a linha 852 f Francisco morato/ fazendinha também é clandestina porque pra cajamar só tinha ônibus da rápido luxo já há 205f sobpega ela quem vai pra cajamar e não afeta nem uma linha da e emtu bora pra lotação se cancelar a linha 205f
Governo da DESTRUIÇÃO, INIMIGOS DA POPULAÇÃO, COMO PODE ARTESP X EMTU EMPRESAS INCOMPETENTES BRIGANDO POR INTERESSES ESCUSOS E COMO SEMPRE O TRABALHADOR CONTRIBUINTE QUE SUSTENTA ESSA GENTE GANANCIOSA, FICAMOS SEM O TRANSPORTE PÚBLICO…A ELEIÇÃO ESTÁ AÍ, VAMOS VARRER PARA O ESGOTO OS POLÍTICOS DE ALUGUEL MERCENÁRIOS
A EMTU tem mais dinheiro pra molhar a mão dos corruptos e por isso virou esse monopólio, não tem uma empresa que concorra com este monstro que coloca quantos ônibus quer ao preço absurdo que quer e o usuário que se dane pagando mais e recebendo serviço cada vez pior da EMTU.
RIDÍCULO REVOLTANTE DEPLORÁVEL.
Só uma correção, o título da matéria menciona que a linha opera entre Jundiaí e Cajamar, o correto é entre Campo Limpo Paulista e Cajamar como descrito no texto publicado.
A gestão do Governo Estadual é fora do padrão porque manter duas empresas Artesp e EMTU para fazer a gestão de transporte sendo que uma só empresa pública pode fazer isso , outro problema é como é feito as concessões do transporte público concentrando muito nas mãos de poucos , a divisão de linhas deveria ser baseada nos corredores estruturais de cada região e não em grupo de cidades próximas , em cada corredor estrutural deveria ser uma empresa ou um consórcio um bom exemplo é o que o ex Prefeito Olavo Setúbal fez em São Paulo no final dos Anos 70 criando o Sistema Saía e Blusa onde começou um processo para resolver um conflito entre as operadoras pois cada empresa ou consórcio tinha sua área definida baseada nos corredores estruturais de cada região
Que vergonha. É a justiça premiando a incompetência da EMTU. Mas quando as empresas “vigiadas” pela EMTU cancelam linhas importantes e deixa a população na mão, aí a justiça não existe…
Pra quê a EMTU existe se as empresas fazem o que querem, sem dar a mínima pra população?
Rodam com a frota que querem. Se não quiserem comprar ônibus novo, continuam rodando com ônibus velho e a EMTU não tá nem aí. Se uma empresa quer cancelar uma linha sem justificativa, ela cancela mesmo e a EMTU não tá nem aí. Se falta ônibus e a população precisa de clandestino pra poder embarcar, a EMTU não tá nem aí, não faz nada pra população ter mais ônibus.
Ora, se é pra ser essa várzea, então a EMTU nem precisa existir. Pra assinar e carimbar permissão de linha e esquecer depois, a Artesp já dá conta do recado. EMTU É UM PESO MORTO!
Aliás, não. Antes fosse um peso morto. Porque pra atrapalhar a população, ela é muito eficiente.
“O Consórcio Anhanguera alega que a linha era experimental por 90 dias e que já venceu este prazo, mas, mesmo assim, continuava sendo operada pela Rápido Luxo Campinas. As empresas do sistema EMTU chegaram a chamar o referido serviço do sistema Artesp de ‘transporte clandestino’.” SÉRIO QUE A JUSTIÇA ACATOU ISSO? QUE EMPRESA OU GOVERNO CRIA LINHA COM PRAZO DE VALIDADE? O PRAZO EXISTE APENAS PRAS EMPRESAS NÃO FICAREM PRESAS A OPERAÇÕES INVIÁVEIS. SE A LINHA É VIÁVEL, NÃO EXISTE MOTIVO PRO SERVIÇO SER INTERROMPIDO POR PRAZO DE VALIDADE, MUITO MENOS PRA UMA LEI DISPOR EM CONTRÁRIO. NINGUÉM NUNCA VERÁ NUM TERMINAL OU PONTO FINAL UM AVISO DE QUE UMA LINHA NÃO-SAZONAL É TEMPORÁRIA. QUE PIADA! QUE VERGONHA!
Lamentável essa situação
Agora quem mora nos bairros.quem mora nos Bairros Botujuru.Ipe.Pq Santana.Represa.Pq 120.Jd aparecida.Jd Silvia . vão ter que pegar duas conduções.para irem trabalhar, até Cajamar,
Parabéns aos responsáveis, vcs estão muito preocupados com os trabalhadores.
Marcelo, tem uma galera coletando assinaturas para retorno da linha.
Rápido luxo já passou da hora de sair de Campo Limpo Paulista ,empresa não respeita os usuários ,onibus em péssimas condições,pra mim não tem que tirar a linha Campo Limpo Cajamar ,tem que trocar a empresa tirar rápido luxo .
Porque será que quando é alguma coisa para benefício da população sempre envolve justiça no meio o país infeliz, ninguém pensa nós usuários só em lucros, então EMTU coloca mais ônibus em horário de pico da cidade de Francisco Morato pra Cajamar
Faz sentido, uma linha a mais é melhor para o povo, mas essas empresas estão cagando para o nem estar do povo,
E como sempre o povo se lasque graças a ganância de alguns…..
Retrocesso entre as cidades!
Até o dia 11/09 eu embarquei nessa linha. Vocês precisava ver, como o ônibus ia cheio. Agora, tenho que embarcar em duas linhas para chegar ao meu destino. Mais tempo, dinheiro e fora que o ônibus 602A não irá suportar a quantidade de pessoas. Isso é revoltante e preocupante!. Amanhã terei que acordar muito mais cedo e no retorno da minha casa, mais tempo. Inadmissível!!
Tem uma galera coletando assinaturas solicitando retorno da linha
Pessoal, estão realizando abaixo assinado para retorno da linha. Tem uma galera em Francisco Morato e outra em Jordanesia encabeçando a ação.