EXCLUSIVO: Nova Itapemirim-Suzantur cobra na Justiça que Sinart e Maia & Borba liberem guichês em diversos terminais rodoviários do País

Publicado em: 3 de setembro de 2024

Pedido foi protocolado nesta terça-feira (03) e é trazido em primeira mão pelo Diário do Transporte. Segundo empresa de ônibus, administradoras descumprem decisão judicial

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A Nova Itapemirim-Suzantur protocolou na Justiça de São Paulo, nesta terça-feira, 03 de setembro de 2024, pedido para que seja determinado que as administradoras de terminais rodoviários Sinart e Maia & Borba liberem guichês em diversos terminais rodoviários do País que, segundo a companhia de ônibus, ainda não foram entregues às operações para a venda de passagens.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, ao decretar a falência, em 21 de setembro de 2022, das viações Itapemirim e Kaissara, a Justiça de São Paulo permitiu que a Suzantur, empresa de ônibus com sede em Santo André, no ABC Paulista, assumisse, por meio de arrendamento, as operações de linhas e estruturas, o que inclui os guichês que antes eram ocupados pelas empresas do Grupo Itapemirim.

De acordo com a defesa da Suzantur, mesmo passados cerca de 20 meses da decisão, as administradoras estão descumprindo a ordem judicial, o que prejudica a venda de passagens. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para os credores da massa falida do Grupo Itapemirim. As dívidas contraídas pelas antigas administrações das empresas de ônibus chegam a R$ 2,6 bilhões.

Na alegação da defesa da Suzantur, ao não liberar os guichês, Sinart e Maia & Borba atrapalham as vendas de passagens. Ao prejudicar a vendas de passagens, as administradoras prejudicam a entrada de recursos. Ao dificultar a entrada de recursos, afetam o arrendamento. Ao afetarem o arrendamento, prejudicam os credores.

A empresa de ônibus diz que as administradoras dos terminais afrontam a Justiça.

A postura do grupo SINART e da MAIA BORBA é um atentado à autoridade do Judiciário, nos exatos termos preconizados pelo art. 77, IV, do CPC (Lei nº 13.105/2015), e, além disso, uma causa de prejuízo massivo à massa falida do GRUPO ITAPEMIRIM. Isso pois a não-disponibilização dos guichês evidentemente diminui a receita da SUZANO (pois a falta de um guichê ou a utilização de um guichê mal-localizado impedem ou prejudicam a venda de passagens, conforme o caso) e, consequentemente, impacta o atingimento da remuneração variável devida à massa falida e equivalente a 1,5% da receita da SUZANO (cf. Cláusula Terceira do Contrato de Arrendamento – fl. 86.923).

A Suzantur pede até que seja utilizada força policial para desocupar os guichês e a ainda requer bloqueio de bens na ordem de R$ 5,95 milhões da Maia & Borba e da SINART e multa de 20% contra as duas administradoras por descumprimento de decisão judicial.

A empresa de ônibus do ABC diz também que deve entrar na Justiça contra a Maia & Borba e a Sinart em outro processo pedindo indenização pelos lucros cessantes (o que deixou de arrecadar) e prejuízos pela não liberação dos guichês.

No processo, a Suzantur relaciona os guichês:

Ante o exposto, a Arrendatária requer:

(i) a expedição de decisão-ofício, a ser cumprida por autoridade policial, para que a SUZANO tome posse imediatamente dos seguintes guichês:

• Guichês G09A e G09B do Terminal Rodoviário de Goiânia, Rua 44, nº 399, Setor Central, Goiânia – GO, geridos pela MAIA BORBA;
• Guichês 18 a 21 (antigos 16 a 18) do Terminal Rodoviário de Salvador, Av. Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués, Salvador – BA, geridos pelo grupo SINART;
• Guichês 17 e 18 do Terminal Rodoviário de Belém, Praça do Operário, s/n, Terminal Rodoviário de Belém, 2º andar, sala 208 – Bairro de São Brás, Belém – PA, geridos pelo grupo SINART;
• Guichê E-38 do Terminal Rodoviário de São José dos Campos, R. Itororó, 221 – Vila Piratininga, São José dos Campos – SP, CEP: 12216-440, gerido pelo grupo SINART;
• Guichê 12 do Terminal Rodoviário de São Luís, Av. dos Franceses, 300, Tirirical, São Luís – MA, gerido pelo grupo SINART;
• Guichê 02 do Terminal Rodoviário de Teresina, Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 2620, Bairro 760, Catarina, Teresina – PI, gerido pelo grupo SINART.

(ii) a imediata penhora via SISBAJUD de ativos financeiros em contas da SINART (CNPJ nº 13.534.698/0001-77) e da MAIA BORBA (CNPJ 01.850.114/0006-06), no valor de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais) para cada concessionária, equivalentes a 595 dias-multa por descumprimento da Decisão Guichês;

(iii) a condenação dessas concessionárias ao pagamento de multa por ato atentatório à dignadade da justiça em valor de até 20% do valor da causa

A SUZANO ressalva, para todos os fins, o direito de buscar indenização pelos danos causados pelas condutas ilícitas do grupo SINART e da MAIA BORBA. São Paulo, 3 de setembro de 2024

No pedido, a Suzantur diz que tentou no diálogo a liberação dos guichês, mas sem sucesso.

A Justiça ainda vai se manifestar sobre a petição protocolada nesta terça-feira, 03 de setembro de 2024, noticiada em primeira mão pelo Diário do Transporte.

OPERAÇÃO POR ARRENDAMENTO:

Desde 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) opera por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a repassar 1,5% da receita de vendas de passagens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim são de R$ 2,6 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes