Artesp homologa reajuste da tarifa quilométrica de pedágio para o 1º Ano da concessão do Rodoanel Norte

Publicado em: 27 de agosto de 2024

Contrato em fase de pré-construção não tem cobrança de tarifa dos usuários; concessionária Via Appia venceu leilão no valor de R$ 3,4 bilhões no dia 14 de março de 2023, e deverá concluir as obras que estavam paralisadas

ALEXANDRE PELEGI

A Artesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, homologou o reajuste da tarifa quilométrica de pedágio para o 1º Ano Contratual do Sistema Rodoviário delegado à Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A. (SP Serra).

A decisão ocorreu em reunião Extraordinária do Conselho Diretor da agências, realizada nessa segunda-feira, dia 26 de agosto de 2024. O reajuste é de 5,446862%, com base na evolução do IPCA entre março de 2022 e junho de 2023.

O Contrato de Concessão, assinado em agosto de 2023, prevê a não cobrança de pedágio dos usuários durante fase de pré-construção.

A Via Appia (SP Serra) venceu o leilão de concessão patrocinada no valor de R$ 3,4 bilhões em leilão realizado no dia 14 de março de 2023.

O projeto deveria ter sido concluído em 2016. Assumido pela Via Appia, caberá à empresa concluir as obras que estavam paralisadas, ficando responsável pela operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário.

A concessão será por 31 anos.

Os serviços na rodovia foram retomados no dia 25 de abril deste ano, seis meses antes do previsto no contrato.

Nos primeiros três meses as obras já avançaram 5% e seguem o cronograma de execução definido pela Via Appia. Os avanços foram apresentados pela empresa à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O relatório apresentado pela concessionária relata que nesses três meses de trabalho já foram realizados serviços topográficos e sondagens, inspeções em obras de artes especiais, limpeza de objetos e do sistema de drenagem, construção de estradas de serviço e acessos em toda a extensão do Rodoanel Norte, além do início das intervenções no tronco da rodovia.

O trecho tem 44 quilômetros de extensão e seu trajeto passa pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos.

As obras foram divididas em dois trechos, o primeiro entre as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2025 e, o segundo, da Rodovia Fernão Dias até a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, na capital, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2026.