ViaMobilidade: em vez de pagar multas, fazer investimentos – Crédito em favor do Estado de R$ 59,6 milhões pela ViaMobilidade atrasar devolução de trens da CPTM será usado em investimentos nas Linhas 8 e 9, diz SPI ao Diário do Transporte
Publicado em: 23 de agosto de 2024
Secretaria de Parcerias e Investimentos informou ao Diário do Transporte que vai investir recursos em melhorias nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à empresa em 2021. Segundo SPI não é multa, que ainda será aplicada
Matéria originalmente publicada em 22/07/2024
ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo informou ao Diário do Transporte que o crédito em favor do Estado pelo atraso no cronograma de novos trens pela ViaMobilidade será de R$ 59,6 milhões.
Com o atraso na entrega dos novos trens, atrasou a devolução dos trens emprestados pela CPTM.
Segundo a SPI não é multa, que ainda será aplicada e o valor dependerá do prazo final acumulado deste atraso..
Trata-se do efeito financeiro no contrato pelo atraso.
Em nota ao Diário do Transporte, a SPI (Scretaria de Parcerias em Invstimentos) diz que o dinheiro será usado em melhorias nas próprias Linhas 8 e 9.
A concessionária é a responsável pela operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, antes sob controle da CPTM.
Com o atraso na entrega das novas composições, a ViaMobilidade atrasou a devolução dos 34 trens que vinha utilizando por cessão da CPTM.
Até o momento, segundo informações da Secretaria de Parcerias em Investimentos, sete trens foram devolvidos para a CPTM e existem outros quatro em processo de devolução, “todos em situação de atraso”.
Segundo o cronograma entregue pela própria concessionária, a devolução total deve ocorrer até fevereiro de 2025. Ao todo, serão devolvidas 34 unidades.
Como prevê o contrato de concessão, a cada descumprimento corresponde uma penalidade, determinada após procedimentos disciplinares realizados pelo Poder Concedente, ou seja, o Governo do Estado.
Em despacho da Secretaria, ficou definido que esta recomposição “se dará em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte”.
A pasta informou ao Diário do Transporte que os recursos advindos desse crédito serão aplicados nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Em nota encaminhada à redação, a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) informa o atraso na entrega dos trens gerou um efeito financeiro no cronograma contratual. Esse crédito, segundo a CMCP, tem valor apurado provisoriamente de R$ 59,6 milhões.
Leia a Nota na íntegra:
A Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) informa que o processo de devolução está em andamento e sendo acompanhado pelo órgão. O atraso na entrega dos trens gera efeito financeiro no cronograma contratual e a realocação desse investimento no tempo, considerando a taxa de desconto contratual, gera um crédito em favor do ente público. Esse crédito foi deliberado e tem valor apurado provisoriamente de R$ 59,6 milhões. Conforme a legislação aplicável, esse valor será utilizado em favor do Estado e dos passageiros.
Em relação às devoluções, até o momento, sete trens foram devolvidos para a CPTM e existem outros quatro em processo de devolução, todos em situação de atraso. Segundo o cronograma entregue pela própria concessionária, a devolução total deve ocorrer até fevereiro de 2025. Ao todo, o contrato de concessão prevê a devolução de 34 unidades.
Veja o cronograma:
A ViaMobilidade, em junho deste ano, informou que de 36 composições compradas da Alstom, 27 já tinham disso entregues, das quais 18 já em operação nas Linha 8 e 0. “As demais, que irão completar a frota, devem chegar até o fim do ano”, informou a concessionária.
O Diário do Transporte solicitou à Secretaria de Parcerias uma atualização do cronograma, tanto das aquisições, quanto das devoluções, e a resposta será publicada neste espaço.
Documento da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo
Alexandre Pelegi e equipe do Diário do Transporte
Comentários
Mas o investimento em melhorias ja é uma obrigação num contrato de concessão.
Isso significa na prática que a multa foi perdoada. Claro, alguém tinha dúvidas?
Sim de fato! Até eu fiquei em dúvidas.
Vou propor ao DETRAN utilizar o pagamento das minhas multas em investimentos no meu carro.
Esse governo é uma grande piada….
Só pode ser brincadeira isso! Piada!! Socorro, ministério público!!
Multa para inglês ver. Pois não executarão a cobrança ou anistiarão.
É muita patifaria desse governo atual, a concessão já é feita para gerar melhorias, isto significa que dinheiro será investido pela concessionária ganhadora, esses R$ 59,6 milhões que diz ser de “multas por atraso dos trens” deveria ser pago aos cofres do governo e investido nas linhas que ainda pertencem a gestão da CPTM. Dizer que esse valor será revertido em melhorias nas linhas da concessionária é um modo “carinhoso” de roubar e chamar o ente público de besta indiretamente. Estão destruindo o patrimônio público.
O pessoal culpa o governo atual, mas sempre fizeram isso.
Alô, Ministério Público! Socorro!!
Isso se resume em uma só frase. Somos todos palhaços. Uma incompetente administração feita pela pessoa que se diz governador mas não passa de um egoísta e manipulador do sistema para arrecadar ônus e se favorece, apenas pensando em si mesmo.