Audiência pública na Alesp vai discutir projeto que enfraquece EMTU e fortalece Artesp
Publicado em: 16 de agosto de 2024
PLC enviado ao Legislativo pelo Governador Tarcísio vai transferir para a agência reguladora projetos em execução, como o TIC São Paulo-Campinas, a privatização das linhas do Metrô e da CPTM, e as concessões das linhas de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo e região de Campinas
ALEXANDRE PELEGI
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 21 de junho deste ano, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe grandes mudanças no funcionamento das agências reguladoras, em particular a Artesp – Agência de Transportes do Estado.
No caso da área de transportes, a principal mudança é o papel da Artesp, que passará a assumir a regulação e fiscalização de setores de transporte metroferroviário (trens e metrô), hidroviário, ônibus metropolitanos (EMTU) e novos projetos rodoviários (concessões). (Veja abaixo os projetos que serão incorporados à Artesp).
Agora, o presidente Alesp, o deputado André do Prado, está organizando uma Audiência Pública para discutir o PLC, que traz temas polêmicos como a extinção da EMTU.
A audiência será realizada na próxima terça-feira, 20 de agosto de 2024, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi.
O Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, André Isper Rodrigues Barnabé, estará presente, segundo o convite da Alesp.
O PLC de Tarcísio se aproxima de uma lei sancionada pelo governador João Doria, que decretou o fim da EMTU. No artigo 45 daquela lei (nº 17.293/20), ficou definido o que segue:
Artigo 35 – Fica o Poder Executivo autorizado a delegar: I – à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, as funções de regulação e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, inclusive aqueles submetidos à esfera institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. Relembre:
Atualmente a Artesp é responsável por fiscalizar, ao todo, 21 concessionárias de rodovias, três concessionárias de aeroportos (com 27 aeroportos concedidos) e em torno de 85 permissionárias de transporte coletivo intermunicipal regular e de aproximadamente 2.200 operadoras de ônibus fretado e escolares.
Na longa exposição de motivos encaminhada aos deputados estaduais, o governador afirma que é forçoso promover o fortalecimento das agências reguladoras estaduais “para que haja efetivo desempenho das competências de regular e fiscalizar setores estratégicos do Estado de São Paulo”.
O modelo proposto para o Estado de São Paulo, segundo o estudo do governo paulista, já é aplicado nas agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), diz a proposta do governo paulista. “Tais agências têm escopo de atuação semelhante ao pretendido para as agências paulistas”.
A proposta endereçada para aprovação da Alesp ressalta que atualmente há 19 contratos em execução no Estado sem fiscalização por agência reguladora, e outros 33 que decorrerão da carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) nos próximos anos, “os quais também demandarão uma fiscalização responsável para que tenham sucesso”.
“O anteprojeto visou conferir autonomia orçamentária e financeira às agências, tanto para assegurar suas fontes de receita, como para submetê-las a regramentos de responsabilidade de seus gastos”, diz a Exposição de Motivos do PLC.
RECEITAS:
A proposta encaminhada à Alesp lembra que as atividades de regulação e fiscalização de alguns setores já são remuneradas por recursos contratuais vinculados. Desse modo, com a migração da competência para as agências, “também serão a elas incorporadas as respectivas receitas”.
Os novos projetos de concessão, parceria público-privada (PPP) e desestatização, constantes da carteira do PPI-SP, também preveem, sem exceção, a arrecadação de receitas vinculadas à atividade fiscalizatória.
GASTOS
Em menos de dois anos o estudo do governo prevê que não será mais necessário o repasse de contribuições do Tesouro para fazer frente às despesas da agência.
Mesmo a Artesp assumindo diversas novas concessões em setores já sob sua responsabilidade e, tendo como novidades, a regulação de transportes sobre trilhos e a regulação de transportes metropolitanos sobre pneus, essa estimativa indica que, após a reforma proposta, haverá redução das despesas de custeio e aumento da arrecadação de receitas de fiscalização, ou seja, resultados expressivamente melhores que os atuais.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
As duas já são uma vergonha não fiscaliza nada!!!
A EMTU TINHA QUE SER EXTINTA,DEIXAR DE EXISTIR.
O JOÃO DÓRIA IA FAZER ISSO,É UMA PENA QUE ELE NÃO TEVE TEMPO DE CONCLUIR
A EMTU é muito ruim, omissa e ineficiente na fiscalização e na implantação de melhorias. É só olhar para as RM do Vale do Paraíba/Litoral Norte e RM Sorocaba, onde até hoje a única mudança real foi a padronização da pintura dos ônibus. E olha que a EMTU opera no Vale do Paraíba desde 2012 e temos uma licitação no transporte intermunicipal da região vencida há mais de 15 anos.
O problema é acabar extinguindo a EMTU, que não é uma má ideia e inchar a ARTESP, que é ainda mais omissa e ineficiente. Só para citar um exemplo: Jacareí fica no Vale do Paraíba, mas é praticamente isolada do restante da região. Para a ARTESP, é como se fosse uma cidade da Grande São Paulo. Não duvido rolar alguma propina ali, para não contrariar interesses das empresas de ônibus. Não é possível tanta omissão e ignorar a necessidade de se implantar linhas diretas entre Jacareí e Caçapava/Taubaté ou Caraguatatuba, sendo que o hospital de referência para todo o Litoral Norte fica em Jacareí.
Tem que mudar sim, porque quem usa ônibus para o trabalho já chega estressado,por andar em ônibus lotados porque essas empresas, uma delas é a intervias que presta mal serviço a população entre elas a linha 256 .
E a internorte,viação tip bus.
A pior empresa que opera em guarulhos.
Consegue ser pior doque as lotações.
Colocam um monte de carroça antiga para transportar a população.
Colocaram meia dúzia de ônibus novo na frota e acham que estão colaborando com alguma coisa.
Tinha que passar todas as linhas da viação tip bus para a e.o Vila Galvão e fechar essa empresa.
O Estado de São Paulo têm seguir o exemplo dos outros Estados, ou seja, somente um órgão para administrar todo o sistema de transporte. O idela seria a junção da EMTU com a ARTESP, pois ambas possuem méritos e falhas no sistema de trabalho, e tenho certeza que a junção das duas trará melhorias no sistema de transporte do nosso Estado. Com certeza estaremos torcendo pelo melhor. Devemos sempre buscar gerar oportunidade aos empreendedores com intuito sempre de ajudar as pessoas se locomoverem com rapidez, segurança e qualidade. Abraço a todos e lógico dia 20 agosto as 10H estarei presencialmente lá para acompanhar este projeto.
Hoje a EMTU é controlada por empresas de transportes padrão Jornal do transportes se me entendem!