Projeto de lei que obriga cancela automática em cruzamentos de trem vai à Câmara dos Deputados

Publicado em: 14 de agosto de 2024

Proposta foi aprovada com alterações feitas pelo relator

GUILHERME STRABELLI

O projeto de lei que torna obrigatória a instalação de cancela automática em interseções da linha ferroviária foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado e pode seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na terça-feira, 13 de agosto de 2024, e irá para a Câmara se não for apresentado recurso para votação no Senado.

O projeto foi apresentado pela senadora Augusta Brito e aprovado com uma modificação feita pelo relator, Jorge Kajuru. O texto altera a Lei das Ferrovias ( Lei 14.273/2021). De acordo com a proposta original, todas as interseções da linha ferroviária deveriam ter cancela automática. No entanto, Kajuru apresentou emenda para que a obrigatoriedade de cancela automática seja avaliada caso a caso. Também poderá ser decidio implantar um semáforo sinalizador ou outros tipos de sinalização.

A proposta tem como objetivo evitar acidentes, como o que aconteceu em novembro de 2023 no Distrito Federal, no qual um ônibus bateu em um trem, deixando um morto e cinco feridos. Kajuru é favorável à ideia, mas ponderou que a aplicação uniforme de cancelas automáticas pode não ser a solução ideal, defendendo uma avaliação específica para determinar a solução adequada.

“A implementação de semáforos e sistemas de monitoramento inteligentes, combinados com campanhas de conscientização e educação para a segurança no trânsito, pode oferecer uma resposta mais equilibrada e sustentável, alinhada tanto às necessidades operacionais quanto às limitações financeiras”, disse Kajuru no relatório.

A Lei das Ferrovias estabelece que os trens têm prioridade de trânsito nos cruzamentos em relação a outros modos de transporte, incluindo os não motorizados. Entre os trens, os de serviço ou de socorro têm prioridade sobre os demais. A operadora é responsável pela segurança da circulação. O responsável pela execução da via deve assumir todos os custos decorrentes das obras e das instalações necessárias.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte