Detro-RJ promove primeira consulta pública sobre a licitação das linhas de ônibus Intermunicipais nesta quinta (15)
Publicado em: 14 de agosto de 2024
Objetivo do encontro é a prestação de contas sobre as medidas e regras já definidas para o modelo do edital
YURI SENA
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) realiza a primeira consulta pública sobre a modelagem do edital de licitação dos transportes intermunicipais por ônibus do estado.
A reunião ocorre nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2024, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Detro-RJ no YouTube.
Este será o primeiro de três encontros online, reunindo técnicos do Detro-RJ, representantes do consórcio de consultoria LOGIT / OFICINA / SINERGIA, integrantes do Ministério Público, acadêmicos e outras autoridades relevantes.
O objetivo principal da consulta pública é a prestação de contas sobre as medidas e regras já definidas para o modelo de licitação. Durante a transmissão, a população poderá interagir em tempo real, fazendo perguntas e oferecendo sugestões.
Os comentários do público, incluindo dúvidas e críticas, serão compilados e respondidos em uma ata oficial, que será publicada no site do Detro-RJ. As sugestões consideradas viáveis poderão ser incorporadas ao edital do processo de licitação.
As duas consultas públicas subsequentes estão agendadas para os dias 21 e 22 de agosto, seguindo o mesmo formato. Informações adicionais sobre esses encontros serão divulgadas nos dias que antecedem as reuniões.
Esta etapa é uma das últimas no processo de licitação das 1.100 linhas intermunicipais rodoviárias do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é organizada pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram-RJ), com a coordenação do Detro-RJ.
Com a nova licitação, os serviços de transporte deixarão de operar sob regime de permissão, passando a cumprir regras de qualidade mais rigorosas. Isso visa uma fiscalização mais eficaz e melhorias nos serviços prestados à população.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
Comentários
Como posso assistir e opinar pois tenho vários dúvidas e sugestões
Bom dia!
Meu nome NELSON ALEXANDRE.FIGUEIREDO COMEIRA, bras., maior de.70anos, residente na.Cidsde.do Município de Cacheiras de Macacu,há 25 anos. Desta forma, gostaria de.contribuir para melhoria do transporte intemunicipal. Haja vista que trabalho no do Rio de Janeiro, mais precisamente no bairro do Flamengo.
Tenho diversos.questio aumento e.acies judiciais em face de empresa que desrespeitam as leis e normas contente.
E. Última reunião co. O presidente.da ci.issao de transporte no 8° andar na av
Pres. Vargas Sr. Rafael, o qual fui ouvido, com referência ao último fato ocorrido ao buscar o transporte Alternativo(van).
Assim , gostaria de e por a situação caótica, com conhecimento dos fatos, tal como:
DEIXAR MUNICIPIOS ISOLADIS NA MADRUGADA, COMO NENHUM USUARIO NECESSITARIA DE OS UTILIZA-LOS, AFIM DE PROCURAR SOCORRER EM DIVERSAS SITUACOES , POR MIM PRESENCIADO NO DECIRRER DESSES25 ANOS.
Gostaria de.ser.convidado.para expor tais.fatos nas.proximas consultas.publicas.
At.
Nelson comeia.
Nelsoncomeira@gmail.com
21.89811.8858- 27. 992587788.
Queria pedir ao detro que desse uma olhada na linha central x saracuruna o intervalo é horrível, e também pedir uma licitação da empresa Santo Antônio fazer a linha saracuruna X Caxias via Maracanã, pois dependemos da trel e é horrível
Queria que detro fazer uma focalização na linha da 1001 mehora os ônibus que fas Araruama Niterói coloca mais horário dos ônibus que transportar os indoso troca os ônibus e uma vergonha ônibus todos velho condo chove molhar todos passageiros dentro do ônibus 1001 uma empresa de nome fazer está maudade com os velhos muitos vom empe de Niterói a Araruama eu fui em pé porque a empresa não coloca mais horário liga para empresa fala.que não pode fazer nada então pode levar os velhos en para Araruama e uma vergonha dentro vomos ver está linha pinho ônibus da.1001 sucata.coloca para carega os velhos Niterói a Araruama ônibus 2 porta
Desde 1987 existe um projeto de linha entre a Gávea a Alcântara via Centro de São Gonçalo e o DETRO-RJ não quer licitar e o órgão quer que o passageiro se lixe
Em atenção ao indeferimento da solicitação referente à implantação das linhas diretas Gávea x Alcântara e Barra x Alcântara, bem como à correção dos trajetos da linha Castelo x Alcântara, venho, na qualidade de cidadão e usuário do sistema de transporte intermunicipal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos que passo a expor:
1. Histórico do Projeto
A ligação direta entre Gávea e Alcântara remonta ao ano de 1974, com projeto idealizado pela CTC-RJ, posteriormente assumido pela Empresa Estadual de Viação. Em razão da falta de frota, o projeto foi arquivado. Ainda assim, a demanda real se manifestou por meio da atuação informal da Estamaute Turismo e da Cooper Expresso XV, operando linhas como Leblon x Alcântara, Botafogo x Alcântara, entre outras.
Em 1987, a proposta foi retomada por iniciativa popular, já contemplando a operação com veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), o que demonstra preocupação ambiental anterior à atual retórica de sustentabilidade.
2. Impacto Econômico das Baldeações
A ausência de linhas diretas obriga os usuários a realizarem múltiplas baldeações, elevando absurdamente os custos mensais de deslocamento. O custo de ida e volta mensal para usuários que se deslocam entre São Gonçalo e zonas como Gávea, Ipanema e Barra da Tijuca, dependendo do tipo de veículo (com ou sem ar-condicionado), varia entre R$ 864,00 a R$ 1.740,00, o que representa até 114% do salário mínimo estadual (R$ 1.518,00). Isso é inviável e insustentável para trabalhadores que dependem do transporte coletivo para acessar empregos e serviços essenciais.
3. Injustificável Desigualdade de Tratamento
Linhas como Xerém x Leblon e Botafogo x Alcântara, com características semelhantes às propostas ora indeferidas, foram aprovadas. Tal contradição revela falta de uniformidade nos critérios técnicos utilizados pela área operacional do DETRO-RJ e levanta questionamentos legítimos sobre possíveis favorecimentos administrativos.
4. Desinformação Técnica e Sustentabilidade
A alegação de falta de fundamentação técnica não se sustenta. As linhas operadas pela Viação 1001 — como Gávea x Charitas, Ipanema x Charitas e Barra x Charitas — registram desembarque de 80% dos passageiros oriundos de São Gonçalo na região central de Niterói, o que comprova a viabilidade e necessidade dos trajetos intermunicipais de ligação direta.
Além disso, a substituição de linhas de ônibus por VLT e a imposição de múltiplas baldeações não são sustentáveis socialmente, forçando o uso de um modal cuja demanda é artificialmente inflada pela retirada de alternativas mais eficientes e acessíveis.
5. Mobilidade Urbana e Justiça Social
A negativa em autorizar essas linhas diretas representa violação ao direito à mobilidade urbana (Art. 6º da Constituição Federal) e compromete os princípios de acessibilidade, eficiência e equidade. O atual modelo penaliza a população trabalhadora, especialmente a de São Gonçalo, com custos elevados e deslocamentos ineficazes.
6. Argumentos Questionáveis sobre Racionalização
A racionalização e a eliminação de itinerários sobrepostos têm causado superlotação, aumento do tempo de espera e queda na qualidade do serviço. Ao contrário do alegado, a sobreposição de itinerários é uma estratégia de alívio de demanda e garantia de fluxo contínuo de passageiros, devendo ser considerada em qualquer planejamento sério de transporte público.
7. Consequências Urbanas e Ambientais
A não implementação das linhas diretas incentiva o uso de veículos particulares, aumentando congestionamentos, emissões de poluentes e insegurança. É uma contradição gritante com qualquer política que se proponha a ser “sustentável”.
8. Relevância Social e Econômica do Transporte Intermunicipal
Vídeos e documentos públicos, como o ofício do SINTRONAC (18/02/2019), apontam que medidas restritivas ao transporte intermunicipal impactam diretamente mais de 204 mil passageiros e 1.200 rodoviários, agravando a crise no setor e o desemprego.
9. Pedido
Diante de todo o exposto, requer-se:
A revisão do indeferimento proferido;
A imediata abertura do processo licitatório para criação das linhas Gávea x Alcântara e Barra x Alcântara;
A adequação dos itinerários da linha Castelo x Alcântara, com eliminação dos trechos ineficazes impostos de forma política e sem respaldo técnico;
O respeito aos princípios constitucionais da mobilidade urbana, da dignidade humana e da justiça social.
Em atenção ao indeferimento da solicitação referente à implantação das linhas diretas Gávea x Alcântara e Barra x Alcântara, bem como à correção dos trajetos da linha Castelo x Alcântara, venho, na qualidade de cidadão e usuário do sistema de transporte intermunicipal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos que passo a expor:
1. Histórico do Projeto
A ligação direta entre Gávea e Alcântara remonta ao ano de 1974, com projeto idealizado pela CTC-RJ, posteriormente assumido pela Empresa Estadual de Viação. Em razão da falta de frota, o projeto foi arquivado. Ainda assim, a demanda real se manifestou por meio da atuação informal da Estamaute Turismo e da Cooper Expresso XV, operando linhas como Leblon x Alcântara, Botafogo x Alcântara, entre outras.
Em 1987, a proposta foi retomada por iniciativa popular, já contemplando a operação com veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), o que demonstra preocupação ambiental anterior à atual retórica de sustentabilidade.
2. Impacto Econômico das Baldeações
A ausência de linhas diretas obriga os usuários a realizarem múltiplas baldeações, elevando absurdamente os custos mensais de deslocamento. O custo de ida e volta mensal para usuários que se deslocam entre São Gonçalo e zonas como Gávea, Ipanema e Barra da Tijuca, dependendo do tipo de veículo (com ou sem ar-condicionado), varia entre R$ 864,00 a R$ 1.740,00, o que representa até 114% do salário mínimo estadual (R$ 1.518,00). Isso é inviável e insustentável para trabalhadores que dependem do transporte coletivo para acessar empregos e serviços essenciais.
3. Injustificável Desigualdade de Tratamento
Linhas como Xerém x Leblon e Botafogo x Alcântara, com características semelhantes às propostas ora indeferidas, foram aprovadas. Tal contradição revela falta de uniformidade nos critérios técnicos utilizados pela área operacional do DETRO-RJ e levanta questionamentos legítimos sobre possíveis favorecimentos administrativos.
4. Desinformação Técnica e Sustentabilidade
A alegação de falta de fundamentação técnica não se sustenta. As linhas operadas pela Viação 1001 — como Gávea x Charitas, Ipanema x Charitas e Barra x Charitas — registram desembarque de 80% dos passageiros oriundos de São Gonçalo na região central de Niterói, o que comprova a viabilidade e necessidade dos trajetos intermunicipais de ligação direta.
Além disso, a substituição de linhas de ônibus por VLT e a imposição de múltiplas baldeações não são sustentáveis socialmente, forçando o uso de um modal cuja demanda é artificialmente inflada pela retirada de alternativas mais eficientes e acessíveis.
5. Mobilidade Urbana e Justiça Social
A negativa em autorizar essas linhas diretas representa violação ao direito à mobilidade urbana (Art. 6º da Constituição Federal) e compromete os princípios de acessibilidade, eficiência e equidade. O atual modelo penaliza a população trabalhadora, especialmente a de São Gonçalo, com custos elevados e deslocamentos ineficazes.
6. Argumentos Questionáveis sobre Racionalização
A racionalização e a eliminação de itinerários sobrepostos têm causado superlotação, aumento do tempo de espera e queda na qualidade do serviço. Ao contrário do alegado, a sobreposição de itinerários é uma estratégia de alívio de demanda e garantia de fluxo contínuo de passageiros, devendo ser considerada em qualquer planejamento sério de transporte público.
7. Consequências Urbanas e Ambientais
A não implementação das linhas diretas incentiva o uso de veículos particulares, aumentando congestionamentos, emissões de poluentes e insegurança. É uma contradição gritante com qualquer política que se proponha a ser “sustentável”.
8. Relevância Social e Econômica do Transporte Intermunicipal
Vídeos e documentos públicos, como o ofício do SINTRONAC (18/02/2019), apontam que medidas restritivas ao transporte intermunicipal impactam diretamente mais de 204 mil passageiros e 1.200 rodoviários, agravando a crise no setor e o desemprego.
9. Pedido
Diante de todo o exposto, requer-se:
A revisão do indeferimento proferido;
A imediata abertura do processo licitatório para criação das linhas Gávea x Alcântara e Barra x Alcântara;
A adequação dos itinerários da linha Castelo x Alcântara, com eliminação dos trechos ineficazes impostos de forma política e sem respaldo técnico;
O respeito aos princípios constitucionais da mobilidade urbana, da dignidade humana e da justiça social.