BRT-ABC terá novo traçado, com transferência para área paralela aos trilhos da CPTM e região da Av. Presidente Wilson ganha novo viaduto (VÍDEO, TEXTO E ENTREVISTA)

Publicado em: 9 de agosto de 2024

Será também implantado um novo sistema de escoamento para evitar ocorrências de enchentes. Informação é de um dos diretores da NEXT Mobilidade, Fabrízio Braga, que apresentou na Lat.Bus 2024, o projeto de corredor de ônibus elétricos como modelo de contrato e de segurança jurídica para a implantação de sistemas semelhantes em outras regiões do País

ADAMO BAZANI

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O BRT-ABC, sistema de corredores de ônibus 100% elétricos que vai ligar cidades do ABC Paulista à capital, recebeu uma mudança em relação ao projeto original.

Segundo um dos diretores da NEXT Mobilidade, Fabrízio Braga, em entrevista exclusiva à aliança jornalística Diário do Transporte/Podcast do Transporte/OTM, a mudança ocorre na região da Avenida Presidente Wilson, já na cidade de São Paulo.

A NEXT Mobilidade é responsável pela construção do corredor, terminais, operação, manutenção e fornecimento da frota de 92 ônibus elétricos de 21,5 metros (E-Trol, que reúne as tecnologias de bateria e rede aérea).

O BRT-ABC terá 17,3 km entre o centro de São Bernardo do Campo, passando por Santo André, São Caetano do Sul, Terminal Tamanduateí (São Paulo) e Terminal Sacomã (São Paulo). As obras devem ser entregues entre o fim de 2025 e início de 2026.

Segundo Fabrízio Braga, o objetivo da mudança é tornar o sistema mais eficiente e, com isso, criar uma nova rota de deslocamento na região, que vai ganhar um novo viaduto. O corredor, em vez de pegar a avenida, vai passar por uma área paralela aos trilhos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Será também implantado um novo sistema de escoamento para evitar ocorrências de enchentes.

“Não vamos utilizar mais a Avenida Presidente Wilson. Vamos construir um novo viaduto de cerca de 400 metros que vai ligar a Avenida à região atrás da Presidente Wilson, passando paralelamente à linha da CPTM. A Avenida é muito antiga, estreita, de paralelepípedo e não suportaria nossos ônibus. Seriam necessárias muitas desapropriações e nem assim poderia ser possível. Uma das nossas faixas tem de ser exclusiva para os ônibus neste serviço, não haveria espaço para o trânsito flexível [veículos comuns]. Então, nós estaremos na parte de trás dos galpões da Presidente Wilson, andando paralelamente à linha da CPTM. Essa faixa totalmente exclusiva ao lado da CPTM vai até o novo terminal Tamanduateí, de onde o sistema seguirá de forma segregada de volta ao viário normal. Ou seja, a região da Presidente Wilson ganha mais uma opção. A Avenida continua, até como alternativa a Avenida do Estado, e o BRT segue pelo novo viaduto e depois ao lado da CPTM. Serão três eixos de deslocamento para a população: as avenidas Presidente Wilson e do Estado para o trânsito comum e os ônibus do BRT nesta nova rota.” – explicou.

A mudança foi apontado por Fabrízio Braga como um dos exemplos da flexibilidade do projeto do BRT-ABC que, na Lat.Bus 2024 e Seminário Nacional da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), foi eleito um dos “cases” a serem seguidos pelo setor de transportes de contratos modernos e que devem ser considerados como uma das opções de investimentos para melhorar a mobilidade em outras regiões do País.

A Lat.Bus e o Seminário da NTU ocorrem a cada dois anos e são considerados os principais eventos de mobilidade urbana da América Latina. Neste ano de 2024, foi realizado na SP Expo entre esta terça-feira, 06 de agosto de 2024, e quinta-feira (08).

Fabrízio participou de um painel que discutiu justamente as novas possibilidades de modelos de contratos e segurança jurídica na mobilidade denominado “Modelos inovadores de negócio – Brasil” – cases de sucesso de separação e de unificação dos objetos de contrato – frota, bilhetagem, garagens, terminais, viário.

No BRT-ABC, o operador dos ônibus é o responsável pela implantação da infraestrutura, algo ainda não muito comum nos transportes sobre pneus, mas já empregado há mais tempo na área de trilhos.
Entre os sistemas de corredores de ônibus, há exemplos semelhantes em Sorocaba (SP), já implantado, e região metropolitana de Goiânia, que terá implantação.

Já nos sistemas de trilhos, entre os exemplos estão as linhas de metrô de São Paulo 4-Amarela (Luz/São Paulo-Morumbi, na capital paulista, com extensão que será construída para a cidade vizinha de Taboão da Serra), já em operação, e a linha 6-Laranja de metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim, ligando a zona noroeste ao centro da cidade de São Paulo), que está sendo construída e será operada pela Linha Uni, consórcio liderado pela espanhola Acciona. O TIC (Trem Intercidades), um sistema de trem regional entre a capital paulista e as cidades de Jundiaí e Campinas, no interior paulista, que será construído e operado pelo Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos”, composto pelas empresas: a gigante do setor de ônibus Comporte Participações S.A. (participação: 60%), líder do Consórcio, e CRRC (HONG KONG) CO. Limited (participação: 40%). O Grupo Comporte é originalmente operador de ônibus.

Fabrízio explica que, entre as vantagens de a concessão englobar construção e operação estão a maior flexibilidade dos projetos e melhor adequação das obras à realidade da demanda de passageiros, uma vez que o operador tem a real noção de como é prestar os serviços e o que as obras devem resolver.

O diretor da NEXT Mobilidade diz ainda que com o operador, sendo também o responsável pela implantação das obras e gestão de toda a infraestrutura, fica mais fácil a resolução de problemas e até mesmo a cobrança por parte do poder público e da população.

“Se o ônibus não está andando direito no corredor, o problema é da NEXT. Se há algum problema nos terminais e os passageiros não estão sendo atendido, o problema é da NEXT. E por aí vai: viário, rede aérea, bilhetagem. Somos responsáveis por tudo e seremos cobrados por tudo. Isso nos aproxima dos modelos de contratos de metrô. Será tendência nos sistemas de ônibus”  – explicou

STF CONFIRMOU LEGALIDADE DO MODELO:

O BRT-ABC foi escolhido no evento latino-americano como case, não só pela viabilidade operacional e pela inovação de contrato, mas pelo fato de ser o divisor de águas quanto à legalidade deste modelo para todo o País.

O sistema trata-se da prorrogação de um contrato já existente desde 1997 pelo antigo Corredor ABD, de ônibus e trólebus, em troca de investimentos em obras, gestão e frota.

A assinatura ocorreu em 2021 e o BRT-ABC foi escolhido para substituir a linha 18-Bronze de monotrilho que, apesar de ter um contrato assinado, jamais saiu do papel e, segundo estudos do Governo do Estado, não teria mais viabilidade técnica e econômica.

Em valores corrigidos, nos quase 18 km de extensão, a implantação do monotrilho custaria R$ 7,8 bilhões, com parte custeada pelos cofres públicos, dos quais, R$ 1 bilhão somente em desapropriações para a implantação das estações e vigas suspensas por onde os trens de média capacidade com pneus circulariam.

O BRT-ABC, como um todo, vai custar cerca de R$ 1 bilhão, com tudo custeado pela NEXT Mobilidade.

O contrato do Corredor ABD, então, foi estendido para 2046, mas a concessionária teve de assumir todas as linhas gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com o compromisso de troca de frota (grande parte degrada, quando era dos antigos operadores). Esta frota corresponde a quase 800 ônibus na região do ABC. A troca ainda ocorre e em torno de 21% da frota estão com idade superior a 10 anos, o que não é permitido pelo contrato. Antes, porém, do contrato, a frota acima da idade se aproximava a 45%.

Ocorre que toda esta contratação foi feita sem licitação e um partido político, o SD (Solidariedade), entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o modelo de contrato era inconstitucional.

Após um longo julgamento, que teve adiamentos por pedidos de vistas (quando um magistrado solicita mais tempo para estudar o processo), em 21 de agosto de 2023, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o modelo de contratação do BRT-ABC é legal e não contraria a Constituição.

Isso porque, em resumo, a maioria dos ministros firmou entendimento de que modelos semelhantes já eram praticados nas concessões de ferrovias de cargas pelo Governo Federal e que a prorrogação não saiu do objeto original do contrato do Corredor ABD, que é transporte de passageiros por ônibus.

Relembre:

Prorrogação Antecipada – Relicitação: Veja os princípios que devem ser seguidos para uma prorrogação antecipada; Acórdão do BRT-ABC:

https://diariodotransporte.com.br/2024/02/09/prorrogacao-antecipada-acordao-do-brt-abc-entendimento-do-stf-pode-descartar-modelo-nas-outras-areas-da-emtu-mas-serve-para-outros-contratos-publicos/

A Constituição permite isso, que contratos sejam prorrogados sem licitação, desde que não saiam do objeto e desde que sejam feitos em troca de investimentos.

Para Fabrízio, todo o debate em torno do BRT-ABC e o entendimento da legalidade do modelo pelo STF deram a segurança jurídica que faltava para que outras regiões do País possam aplicar este tipo de contrato como investimentos em mobilidade.

“Creio que esta jurisprudência vai acarretar em novos projetos desta magnitude. A decisão do STF, ao nosso ver, muito acertada, possibilitou o início das obras do BRT. Novos projetos já estão sendo apresentados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com base já nesta jurisprudência” – disse.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes