Sem acordo entre governo e SuperVia, BNDES executa dívida bilionária da concessionária

Publicado em: 26 de julho de 2024

Diretor jurídico do banco explica que há risco de colapso no sistema devido à inexistência de um plano de recuperação da concessão e de pagamento da dívida por parte do Governo do Rio de Janeiro

GUILHERME STRABELLI

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024, para executar uma dívida bilionária da SuperVia, concessionária responsável por operar os trens urbanos no Rio de Janeiro. A dívida tem valor de R$ 1,3 bilhão e a informação foi confirmada pelo próprio banco.

Segundo o BNDES, a medida foi necessária diante da falta de acordo e de plano estratégico com solução financeira para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio de Janeiro.

“O BNDES, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço. O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, afirmou Walter Baère, diretor jurídico do BNDES.

O diretor ainda diz que existe risco de colapso no sistema devido á inexistência de plano apresentado por parte do Estado para recuperação da concessão e do pagamento da dívida. “A dívida não é só com o banco, é dívida com a sociedade brasileira, pois são recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras áreas que o país tanto precisa”, explica.

Pelo BNDES ser apenas credor, Baère explica que o governo do Rio de Janeiro, na posição de poder concessor, deve negociar com a SuperVia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para prestação de serviços.

“Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, continuou o diretor.

Histórico

O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, pra aopiar a concessão do serviço de transporte por trens na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ao todo, o projeto abrangeu 12 municípios, 270 km, 104 estações e 201 trens. Os números mostraram que os investimentos deram certo, com o uso de 620 mil passageiros por dia no auge do sistema, em 2016.

Após redução de passageiros durante a pandemia, Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (GUMI), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recuperação judicial, que ainda está tramitando na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O plano não contempla o crédito do BNDES porque o banco tinha garantia dos próprios recebíveis da concessão, sendo, tecnicamente, um crédito extraconcursal, não participando do consórcio de credores da recuperação judicial.

O BNDES explica que uma saída possível para viabilizar a continuidade da prestação de serviços e atingir a continuidade dos investimentos seria o alongamento e revisão do contrato, com novo aditivo contratual ou meio de relicitação.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte