Tarcísio de Freitas oficializa revogação de licitação que concederia para a CCR a linha 15-Prata de monotrilho
Publicado em: 22 de julho de 2024
Medida já havia sido antecipada pelo Diário do Transporte e ocorre depois de uma disputa judicial com sindicato dos metroviários
ADAMO BAZANI
O governador Tarcísio de Freitas oficializou nesta segunda-feira, 22 de julho de 2024, a revogação da licitação que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho para o Consórcio ViaMobilidade 15, liderado pelo Grupo CCR.
Com isso, o Metrô de São Paulo continuará por tempo indeterminado a operar o monotrilho da zona leste, sistema de média capacidade que, ao mesmo tempo que representa transporte mais rápido entre as 11 estações distribuídas pelos 15,3 km entre Jardim Colonial e Vila Prudente, coleciona problemas e até mesmo acidentes, como duas batidas entre trens, o estouro da parte interna de uma roda que voou na Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo até queda na avenida de pedaços de concreto das vigas onde passam as composições de pneus.
Os ônibus da empresa Via Sul, do sistema SPTrans (São Paulo Transporte), da capital paulista, são velhos conhecidos dos passageiros do monotrilho da linha 15-Prata.
O Diário do Transporte antecipou a revogação no dia 10 de julho de 2024.
Relembre:
Na ocasião, a SPI (Secretaria de Parceiras em Investimentos), do Governo do Estado de São Paulo, confirmou ao Diário do Transporte que a CCR não iria se opor ao ato.
O Diário do Transporte apurou que uma nova licitação deve ser lançada para conceder a linha de monotrilho que tem operação estatal, pela Companhia do Metrô.
A reportagem procurou a CCR que apenas respondeu que não fará comentários adicionais sobre o tema.
A decisão ocorre depois de um imbróglio jurídico entre o Grupo CCR, Metrô, Governo do Estado e Sindicato dos Metroviários.
Em 11 de março de 2019, o Consórcio ViaMobilidade 15 foi o único a participar do leilão de concessão da linha 15-Prata de monotrilho, sendo declarado vencedor de um contrato de 20 anos.
Em novembro de 2019, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu parcialmente ação civil pública movida por membros do Sindicato dos Metroviários e anulou a licitação que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho, na zona Leste de São Paulo, à iniciativa privada.
O magistrado, na ocasião, acolheu os argumentos dos sindicalistas de que a concessão não teve autorização a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e de que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O juiz também acatou a argumentação que contesta os preços mínimos e a possibilidade de terceirização do serviço principal da concessão, o que classificou como irregularidades insanáveis.
Entretanto, em dezembro de 2022, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão de 2019 que, na prática, impedia que a ViaMobilidade assumisse a operação da linha 15-Prata de monotrilho. Isso porque, em primeira instância, o edital de licitação tinha sido anulado em atendimento a ação que foi movida por diretores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
A decisão, à época, não significava que a empresa fosse de imediato assumir a linha, mas que a anulação do leilão de concessão determinada pela 11ª Vara de Fazenda Pública em primeira instância não era mais válida.
O desembargador-relator Oswaldo Magalhães tomou a decisão com base na argumentação de que a ViaMobilidade não teve direito à defesa.
Com isso, o processo voltou para primeira instância.
Porém, diante do imbróglio, o Governo do Estado optou em julho de 2024 a encaminhar para a anulação da licitação.
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, na época, o lance foi de R$ 160 milhões. O ágio foi de 0,59% em relação ao valor inicial de outorga.
A concorrência foi definida pelo critério da maior oferta pela outorga fixa da concessão, com lance mínimo estabelecido em R$ 153,383 milhões.
O contrato tinha o valor estimado de R$ 4,32 bilhões, computando-se as receitas decorrentes da tarifa de remuneração e das receitas acessórias durante a concessão.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Aí pergunto, o sindicato se preocupa tanto quando é empesa privada? Piada.