Justiça determina cancelamento de contrato com empresa que opera transporte circular gratuito em Capão Bonito (SP)

Publicado em: 17 de julho de 2024

Outra empresa que participou da licitação foi responsável por apelação judicial que levou ao cancelamento

GUILHERME STRABELLI

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o contrato com a Viação SKS, empresa responsável pelo transporte circular com tarifa zero em Capão Bonito, no interior de São Paulo, fosse cancelado. A decisão atende a uma apelação realizada por outra empresa que participou da licitação, a West Side, do Grupo Belarmino.

A alegação é de que a empresa foi escolhida por um favorecimento da atual gestão municipal, além de não ter apresentado os documentos necessários.

Ao G1, a prefeitura afirmou que o transporte circular gratuito não será suspenso, citando a lei municipal que garante o serviço aos moradores.

A gestão ainda informou que representantes da empresa estão tomando ações cabíveis a respeito das acusações de favorecimento, alegando terem apresentado todos os documentos necessários.

Por fim, a prefeitura informou que, caso seja necessário, realizará uma nova licitação para que o serviço seja mantido sem interrupções ou prejuízos à população.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte