EM PRIMEIRA MÃO: Tarcísio quer Artesp assumindo a regulação e fiscalização do transporte metroferroviário e dos ônibus metropolitanos da EMTU
Publicado em: 21 de junho de 2024
PL enviado à Alesp vai transferir para a agência projetos em execução como o TIC São Paulo-Campinas, a privatização das linhas do Metrô e da CPTM e as concessões das linhas de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo e região de Campinas
ALEXANDRE PELEGI
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) Projeto de Lei Complementar (PLC) que implicará, se aprovado, em grandes mudanças no funcionamento das agências reguladoras, em particular a Artesp – Agência de Transportes do Estado.
O governador solicita aos deputados que a apreciação da propositura se faça em “caráter de urgência”.
No caso da área de transportes, a principal mudança é o papel da Artesp, que passará a assumir a regulação e fiscalização de setores de transporte metroferroviário (trens e metrô), hidroviário, ônibus metropolitanos (EMTU) e novos projetos rodoviários (concessões). (Veja abaixo os projetos que serão incorporados à Artesp).
Na prática, o PLC de Tarcísio conclui o que uma lei sancionada pelo governador João Doria, que decretou o fim da EMTU. No artigo 45 daquela lei (nº 17.293/20), ficou definido o que segue:
Artigo 35 – Fica o Poder Executivo autorizado a delegar: I – à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, as funções de regulação e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, inclusive aqueles submetidos à esfera institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. Relembre:
Projetos de concessão das linhas de transporte metropolitano serão de responsabilidade da Artesp, segundo propõe o governador Tarcísio.
Atualmente a Artesp é responsável por fiscalizar, ao todo, 21 concessionárias de rodovias, três concessionárias de aeroportos (com 27 aeroportos concedidos) e em torno de 85 permissionárias de transporte coletivo intermunicipal regular e de aproximadamente 2.200 operadoras de ônibus fretado e escolares.
Na longa exposição de motivos encaminhada aos deputados estaduais, o governador afirma que é forçoso promover o fortalecimento das agências reguladoras estaduais “para que haja efetivo desempenho das competências de regular e fiscalizar setores estratégicos do Estado de São Paulo”.
O modelo proposto para o Estado de São Paulo, segundo o estudo do governo paulista, já é aplicado nas agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), diz a proposta do governo paulista. “Tais agências têm escopo de atuação semelhante ao pretendido para as agências paulistas”.
A proposta endereçada para aprovação da Alesp ressalta que atualmente há 19 contratos em execução no Estado sem fiscalização por agência reguladora, e outros 33 que decorrerão da carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) nos próximos anos, “os quais também demandarão uma fiscalização responsável para que tenham sucesso”.
“O anteprojeto visou conferir autonomia orçamentária e financeira às agências, tanto para assegurar suas fontes de receita, como para submetê-las a regramentos de responsabilidade de seus gastos”, diz a Exposição de Motivos do PLC.
RECEITAS:
A proposta encaminhada à Alesp lembra que as atividades de regulação e fiscalização de alguns setores já são remuneradas por recursos contratuais vinculados. Desse modo, com a migração da competência para as agências, “também serão a elas incorporadas as respectivas receitas”.
Os novos projetos de concessão, parceria público-privada (PPP) e desestatização, constantes da carteira do PPI-SP, também preveem, sem exceção, a arrecadação de receitas vinculadas à atividade fiscalizatória.
GASTOS
Em menos de dois anos o estudo do governo prevê que não será mais necessário o repasse de contribuições do Tesouro para fazer frente às despesas da agência.
Mesmo a Artesp assumindo diversas novas concessões em setores já sob sua responsabilidade e, tendo como novidades, a regulação de transportes sobre trilhos e a regulação de transportes metropolitanos sobre pneus, essa estimativa indica que, após a reforma proposta, haverá redução das despesas de custeio e aumento da arrecadação de receitas de fiscalização, ou seja, resultados expressivamente melhores que os atuais.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Que péssimo. A ARTESP não presta nem pra regular as linhas que ela já administra, não tem nem um site com informação de horário e tarifa das linhas que administra…..
PÉSSIMO! Esperava eu, apesar do Governador atual ser um NEO – LIBERAL daqueles… que ele RECONSIDERASSE A EXTINÇÃO DA EMTU… Mas , que nada! O homem ainda quer por as Linhas da CPTM e do Metrô, enquanto não as vende, nas mãos ineficazes da SOFRIDA e mui frágil ARTESP ! Jesus Cristo Amado!
Como ficará a integração entre eles ?
Tarcísio é o novo Doria???
Este projeto nasceu no colo da equipe da SPI, uma secretaria que, mesmo tendo bons técnicos, são os mesmos que privatizaram as linhas da cptm com “garantia de demanda”.
Mesmo não transportado o concessio nacional recebe.
Integrar na artesp as ações propostas, é um retrocesso na gestão atual.
A ARTESP assumindo todo gerenciamento do transporte estadual não tenho duvidas que será reestruturada de forma mais eficiente, inclusive creio que será reaproveitado o formato de gestão da EMTU, a vantagem é que teremos todo o modal de transportes seja metrô, trem, ônibus rodoviário e urbano dentro da mesma gestão, o que deve trazer melhorias, e quem sabe a tão sonhada integração regional assim como é hoje em Curitiba-PR, e realmente não faz sentido existir duas agências de transporte agindo de forma distinta dentro do mesmo estado.
Acreditar em Papai Noel faz bem para a alma de alguns …