Prefeitura do Rio de Janeiro lança programa para regularização de vans e “cabritinhos”

Publicado em: 10 de junho de 2024

Iniciativa visa aprimorar e reestruturar os serviços na cidade, melhorando processos operacionais e regularizando a documentação dos prestadores de serviços

YURI SENA

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, lançou o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares (RECRED). O objetivo é regularizar veículos e operadores de vans do Serviço de Transporte Público Local (STPL) e “cabritinhos” do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).

O programa oferece descontos de 50% a 90% sobre multas disciplinares, dependendo da infração, e permite parcelamento em até 10 vezes. Há também um desconto de 7% para pagamentos à vista realizados neste mês.

Para participar é obrigatória a instalação dos validadores no Sistema de Bilhetagem Digital, o Jaé. Os operadores têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa.

A adesão deve ser feita no portal Carioca Digital. O operador precisa acessar a página do RECRED, clicar em “ACESSAR O SERVIÇO” e preencher o formulário com o número da permissão e a informação sobre a instalação do validador Jaé. Caso não tenha o validador, o operador será direcionado para agendar a instalação gratuita.

No formulário, o operador deve indicar a quantidade de parcelas desejada e especificar se quitará todas as multas disciplinares ou apenas aquelas sem possibilidade de recurso. Também é necessário anexar documentos como RG ou CNH (para pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica), procuração (representante legal), extrato do refinanciamento e documentos complementares.

O RECRED é parte da Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar (REVANS), instituída pela Prefeitura do Rio de Janeiro através de decreto publicado no Diário Oficial do Município em 2 de abril. A iniciativa visa aprimorar e reestruturar os serviços na cidade, promovendo inovação tecnológica, melhorando processos operacionais e regularizando a documentação dos prestadores de serviços.

A instalação do sistema Jaé é crucial para o planejamento eficiente da rede de transporte, utilizando dados do novo sistema de bilhetagem digital. Além disso, a REVANS busca recuperar créditos de multas disciplinares, oferecendo condições favoráveis de pagamento aos operadores.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte