Secretaria de Parcerias retira obrigatoriedade da ViaMobilidade de realizar intervenções definidas no contrato de concessão das linhas 8 e 9
Publicado em: 4 de junho de 2024
Foram suprimidas parcial ou integralmente ações como a complementação do Acesso Norte da Estação Jd. Silveira (linha 8), e a realocação das atividades da CPTM para outros pátios
ALEXANDRE PELEGI
O Secretário de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini, publicou três decisões que suprimem intervenções que deveriam ser realizadas pela ViaMobilidade nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
São três empreendimentos da responsabilidade da empresa que constam de anexo do contrato de concessão.
As decisões assinadas pelo titular da Secretaria e Parcerias e Investimentos foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 04 de junho de 2024.
Segundo o contrato, a ViaMobilidade deverá realizar 76 empreendimentos, com prazos definidos, que vão desde a reforma de estações das duas linhas, implantação de passarelas, até a realocação das atividades da CPTM para outros Pátios.
Com a supressão parcial ou integral dos empreendimentos de responsabilidade da concessionária, será feita uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, o que ocorrerá “em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte”.
Veja a seguir o teor de cada decisão:
Supressão parcial da realocação de Pátios da CPTM:
– para o Pátio Engenheiro São Paulo, prazo de 36 meses (empreendimento nº 58);
– para o Pátio Parque Ecológico do Tietê (Linha 13), prazo de 36 meses (empreendimento nº 60)
Foi suprimido integralmente a complementação do Acesso Norte da Estação Jd. Silveira, da Linha 8, num prazo de 24 meses (empreendimento nº 40).
No caso da realocação de pátios da CPTM, o contrato define que as atividades desenvolvidas em Presidente Altino deverão ser transferidas pela concessionária para as localidades previstas de Engenheiro São Paulo, Brás, e PET – Parque Ecologico do Tietê.
Quanto ao acesso norte da Estação Jd. Silveira, da linha 8, o contrato de concessão define que “ficarão a cargo da CONCESSIONARIA todos os custos com as desapropriações necessárias à implantação dos EMPREENDIMENTOS, independentemente da condução do processo de desapropriação, arbitral, judicial ou de forma amigável”.
Para a realização do acesso à estação, em 2018 o Governo de SP publicou decreto declarando de utilidade pública área de 5.452,306 m², “a fim de ser desapropriado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, imóvel localizado no Município de Barueri, necessário para reconstrução e modernização da Estação Jardim Silveira, da Linha 8 – Diamante”.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo esclareceu o significado das decisões:
NOTA
As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, os quais serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os empreendimentos suprimidos, após as devidas análises técnicas, foram considerados impertinentes, seja por já terem sido executados pelo município ou por estarem previstos nos próximos lotes de concessão do Programa SP nos Trilhos.
Print do Anexo II C – Contrato de Concessão
Print – Plataforma do PPI (governo de SP)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Mamão com açúcar pra empresa privada, cada dia fica mais fácil com as benesses desse governador entreguista. E ainda tem gente com cara de pau de defender esses contratos feitos pra onerar o estado e facilitar pro privado. Sr. Rafael Benini devia ser investigado.
Queria agradecer o jornalista Alexandre Pelegi por trazer essa matéria ao conhecimento do povo.
É como se diz participar concorrência pro governo é fácil com se tem capital , da se o maior lance em ganhando se enche de aditivos que uma obra que custaria x acaba custando o dobro ou triplo do valor incio e nos prazos então misericórdia o dinheiro do povo que deveria ser aplicados em outras áreas mais necessários como saúde educação etc e tal
Uma vergonha, me diz qual foi o beneficio em privatizar, o povo sofrendo com um serviço pessimo, não devolveram os trens, não construiram nada, não querem ir ate amador bueno e nem assumir o trecho de varginha, vivem pedindo mais dinheiro em reequilibrio economico, recebem maior fatia do bilhete unico, não são multados em nada. Quem ganhou com a privatização, o povo que não foi!
Governo caridoso..
Onde da o nome pra pegar uma concessão dessas ???
Governador amigo dos empresários e inimigo do povo, principalmente do pobre. E a imprensa ainda endeusa esse incompetente como super gestor técnico e moderado
Só benesses para aos exploradores do dinheiro público.
A via MOBILIDADE .. é muito lenta. Desde a barra funda até ITAPEVI….anda todo esse trecho devagar.com a CPTM não acontecia isso…todos se atrasam todos os dias da semana .. ninguém vê..isso..não adianta entrar no wattzap deles ..não respondem nunca
Existe algum procedimento de reavaliação periódica do contrato de concessão, onde o cronograma da implantação dos investimentos é apresentado para as Partes Interessadas (incluindo uma representação de Usuários do sistema)? Como funciona isso Pelegi
?