Governo Federal multa em R$ 13 milhões a ENEL por serviço inadequado na Grande São Paulo. Em dia de apagão, até ônibus elétricos não puderam rodar e trólebus pararam

Publicado em: 4 de junho de 2024

Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça

ADAMO BAZANI

Colaborou Guilherme Strabelli

A SNC (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, do Governo Federal, multou a ENEL em R$ 13 milhões (R$ 13.067.441,04) por serviços inadequados na capital paulista e cidades da região metropolitana.

O dinheiro irá para um Fundo de Interesses Difusos.

A decisão foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 04 de junho de 2024.

Na publicação oficial, a SNC cita problemas como interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento.

Durante as chuvas de época de calor entre o fim de 2023 e início de 2024, quem mora e depende de serviços da ENEL na Grande São Paulo sofreu.

Até mesmo os transportes foram afetados. No dia 03 de novembro de 2023, numa das piores crises de energia, uma garagem da zona Leste de São Paulo, da empresa Ambiental, teve de deixar encostados por quase uma semana 25 ônibus elétricos que não podiam carregar as baterias. Vários trechos da rede de trólebus foram suspensos na capital e ABC e escadas rolantes e equipamentos de estações também foram desligados.

Diversas residências e vários estabelecimentos comerciais ficaram semanas sem energia.

Cabe recurso por parte da ENEL.

Ainda de acordo com a publicação oficial, se pagar sem recorrer, a ENEL pode ter 25% de desconto no valor da sanção.

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O valor de R 13 milhões é a multa máxima no âmbito da SNC Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, do Governo Federal.

Além da multa, a SNC recomendou intervenção administrativa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na ENEL e que o MME (Ministério de Minas e Energia) revogue a concessão da ENEL na Grande São Paulo.

Em nota, a ENEL disse que não foi notificada e que investe em melhorias.

A Enel informa que ainda não foi oficialmente notificada das medidas propostas pela Senacon e reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua.

A companhia reitera que, no período 2024-2026, aportará no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia e R$6,2 bilhões investidos só em São Paulo, para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes