Ricardo Nunes anuncia sorteio de alvarás para taxistas, novas vagas em pontos e libera uso de veículos pick-up

Publicado em: 20 de abril de 2024

Prefeito de SP esteve em evento com taxistas no DTP neste sábado (20) onde assinou decreto com as novidades

ALEXANDRE PELEGI

Os Táxis em São Paulo têm novidades.

Neste sábado, 20 de abril de 2024, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou decreto criando duas novas categorias de táxi.

O texto legal a utilização de pick-ups no serviço, atualizando a regulamentação dessa atividade de transporte. O objetivo é tornar o serviço de táxis na capital mais seguro e confortável, propiciando mais opções de escolha para os passageiros.

Nunes foi além: ao assinar o decreto, anunciou a realização de novos sorteios para 3,3 mil alvarás de estacionamento de táxis (remanescentes do edital anterior), e de 3.698 vagas em pontos de táxi, inclusive para o Aeroporto de Congonhas.

DECRETO

O decreto institui duas novas categorias de táxi: Executivo e Acessível. O documento estabelece ainda as normas gerais para veículos e condutores dos novos serviços.

As novas categorias terão a mesma tabela tarifária dos táxis da categoria Comum.

O decreto estabelece ainda que fica permitido o uso de caminhonetes cabine-dupla de até 3,5 mil quilos para o serviço de táxi.

Além disso, Nunes informou que a atual gestão municipal irá promover o sorteio de 3.698 vagas em 1.198 pontos de táxi em todas as regiões da cidade, inclusive no Aeroporto de Congonhas, para onde haverá o sorteio de 26 vagas. O prefeito também antecipou que serão sorteados 3.330 alvarás de estacionamento de táxi, sendo as licenças remanescentes dos últimos editais de sorteio, realizados no ano passado.

Os taxistas precisam ficar atentos: as datas e as regras dos sorteios, além das categorias que terão licenças ofertadas, serão divulgadas em breve.

Agora o Departamento de Transportes Públicos (DTP) deverá publicar portarias complementares com as regras detalhas sobre cada categoria.

SERVIÇO EXECUTIVO

A prefeitura explica que a nova categoria Executivo foi criada para atender a demanda de um segmento dos taxistas que atende majoritariamente ao público corporativo e seus respectivos eventos. O decreto estabelece que esses veículos devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação; possuir cor preta e ter, no mínimo, quatro portas e capacidade máxima de até sete passageiros.

Os táxis do serviço Executivo têm de possuir luminoso e taxímetro, como os demais veículos da categoria. Os condutores dessa categoria precisam cumprir requisitos para integrar a modalidade: possuir inscrição prévia no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax); além de comprovar, no mínimo, dois anos de exercício profissional como motorista de táxi na cidade de São Paulo.

O decreto determina também que os taxistas titulares do alvará de estacionamento de seus veículos poderão solicitar a alteração da categoria para a modalidade “serviço Executivo” sem a cobrança de preços públicos.

Para isso, no entanto, precisam atender as exigências previstas na legislação.

Por fim: os táxis da categoria Executivo podem integrar pontos privativos de forma compartilhada com táxis comuns, ou ainda constituírem pontos exclusivos para a modalidade.

SERVIÇO ACESSÍVEL

A segunda categoria criada pelo Decreto é o táxi Acessível, e o texto legal define disciplina as normas específicas para condutores e veículos que desejam integrar essa modalidade.

Até então, os táxis acessíveis faziam parte da categoria Comum e uma portaria de 2008 estabelecia os critérios de adaptação para o táxi se adequar ao transporte de pessoas com deficiência.

A nova legislação define que os táxis de serviço Acessível devem possuir acessibilidade para o transporte de pessoas com deficiência conforme normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como manuais de requisitos técnicos do DTP ou da SPTrans.

Os taxistas que desejam atuar na categoria devem ter o Condutax, além de possuir curso especial ministrado pelo Atende, vinculado à SPTrans.

Os táxis que já estão adaptados para o transporte de pessoas com deficiência serão transferidos pelo DTP automaticamente para a categoria Acessível e não será possível solicitar a alteração do veículo para outras categorias de táxi. Os taxistas titulares de alvarás de estacionamento de veículos da categoria Acessível ainda deverão prestar atendimento ao Atende sempre que convocados pelo DTP ou pela SPTrans.

PICK-UPS

O decreto do prefeito Ricardo Nunes amplia a diversidade de marcas e modelos de veículos que prestam o serviço de táxi, seguindo os critérios de atualidade, segurança e conforto aos usuários.

A partir de agora, segundo o documento, será permitido que caminhonetes/pick-ups sejam utilizadas no serviço.

A prefeitura ressalta que a medida atende a um pedido da própria categoria, que solicitava a possibilidade de inclusão de pick-ups como táxis para que a caçamba desses veículos fosse disponibilizada para passageiros transportarem com maior facilidade itens como bagagens de viagens e compras, dentre outros.

Os táxis “tipo caminhonete” têm como principal finalidade atender passageiros em aeroportos, rodoviárias e centros de compras da cidade de São Paulo.

Dentre os critérios estabelecidos para a aprovação e inclusão de pick-ups como táxi estão a obrigatoriedade de que sejam cabine dupla, com quatro portas; peso bruto de até 3.500 quilos; e lotação máxima de até sete pessoas. A legislação ainda estabelece que o transporte de cargas na caçamba não pode ser realizado quando apenas o taxista estiver no veículo.

Detalhe importante: não poderá ser cobrado nenhum valor adicional pelo transporte dos itens na caçamba da caminhonete. O valor cobrado pela corrida deve ser aquele determinado de acordo com a tarifa pública da categoria do táxi, que é calculado e exibido pelo taxímetro.

PAPEL DO DTP

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) publicará portarias complementares detalhando as demais características específicas que forem estabelecidas para cada uma das categorias de táxi e também caberá ao departamento homologar quais os modelos de veículos que poderão ser utilizados pelos condutores em cada modalidade.

DECRETO ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO

O documento assinado hoje por Ricardo Nunes atualiza alguns pontos da regulamentação do serviço de táxi, como as regras para emissão do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax), e cria a permissão de administração de pontos livres de táxi.

“A nova legislação amplia o prazo para revalidação da inscrição do Condutax: a partir de agora, os taxistas terão o prazo de até 60 dias após o vencimento do documento para realizar a revalidação. Após os 60 dias, o Condutax será automaticamente cancelado. Até então, o cancelamento do Condutax era automático após o vencimento do documento, sem nenhum prazo extra”, informa nota da Prefeitura.

O documento segue com o prazo de renovação obrigatória a cada cinco anos, independentemente do prazo de validade da CNH.

O decreto estabelece que a inscrição ou renovação do Condutax não pode ser realizada em casos de condenações de crimes previstos no artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

PONTOS LIVRES

Nunes instituiu ainda a previsão legal de administração de pontos livres de estacionamento de táxi, o que só era permitido para pontos privativos.

“Nos pontos livres, não havia a figura do administrador. Agora, pessoas jurídicas devidamente credenciadas no DTP poderão requerer a administração de ponto livre, desde que cumpram os requisitos estabelecidos”, ressalta o prefeito.

Vale ressaltar que os pontos livres continuarão podendo ser utilizados por qualquer taxista em situação regular no DTP.

 

DADOS DA FROTA DE TÁXIS NA CAPITAL                                                                                                       

37.237 táxis dos quais:

– 36.234 Comum e Comum Rádio;

– 171 Acessível;

– 636 Especial; e

– 196 Luxo.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes