Projeto de lei prevê remuneração por km rodado para motoristas por aplicativo

Publicado em: 19 de abril de 2024

Texto é visto como alternativa à proposta apresentada pelo governo federal

GUILHERME STRABELLI

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Daniel Agrobom regulamenta a profissão de motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana através de aplicativos como Uber, 99 e inDrive. O texto foi apresentado como alternativa á proposta do Poder Executivo sobre o tema.

A principal diferença está na precificação da remuneração do serviço. O PL536/24, apresentado por Agrobom, determina a remuneração por km rodado e minuto trabalhado. Segundo o texto, o motorista teria que receber R$ 1,8 por km rodado e R$ 0,40 por minuto, enquanto o cálculo não for aprovado localmente. Por sua vez, o PLP 12/24, do Poder Exrutivo, prevê remuneração de R$ 32,10 por hora trabalhada.

O PL 536/24 prevê uma metodologia de precificação da prestação de serviço denominada markup,  para estabelecer o valor médio por municipalidade por categoria de veículo (Subcompacto; Hatch; Sedan Pequeno; Sedan Médio; Sedan Grande; SUV; e Minivan 7 lugares). A fórmula básica do markup é: custo fixo + custo variável + tributos = custo operacional + porcentagem de lucro (mínima de 20%) = preço do serviço.

Os dados que serão utilizados no cálculo serão informados por cada motorista autônomo autorizado pela legislação. A partir dessas informações, o mark-up será elaborado pelo Executivo.

As centrais sindicais, sindicatos, as associações locais ou estaduais terão direito de fiscalizar o uso dos valores referenciais em suas localidades pelas operadoras. Será possível denunciar as violações comprovadas ou ingressar com ação civil pública direta contra a operadora.

“Buscamos manter o caráter privado do serviço e a relação de trabalho autônoma dos motoristas, garantindo-lhes, por outro lado, direitos mínimos em relação à justa remuneração e à transparência na relação com as grandes corporações de tecnologia que controlam os aplicativos”, afirmou Agrobom.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte