ANTT altera decisão que atendeu a pedido da Primar para operação da linha Campinas-Rio de Janeiro

Publicado em: 11 de março de 2024

Agência negou solicitação da Fabbitur para operação de novos mercados

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou duas decisões no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11 de março de 2024.

Na primeira delas, de número 119, a agência altera portaria anterior, de número 1.013, publicada em novembro de 2022, que deferiu o pedido da Primar Navegações e Turismo com a implantação da linha Limeira (SP) – Rio de Janeiro (RJ), com as seções de Limeira (SP), Campinas (SP) e São José dos Campos (SP) para Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Barra Mansa (RJ) e Duque de Caxias (RJ), prefixo nº 08-0358-30.

Com a mudança, a decisão passa a vigorar com as seguintes seções:

I – de LIMEIRA (SP) e CAMPINAS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ);

II – de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ)”.

 

Por fim, e pela Decisão Supas nº 120, a agência indeferiu (negou) o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Fabbitur Transportes e Turismo com base no que determina o Novo Marco Legal do Trip (Resolução ANTT nº 6.033/2023), aprovado em dezembro de 2023.

O pedido da Fabbitur não observou o disposto nos artigos 230 e 231 da referida Resolução.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes