Gerenciadora afirma que empresas que questionam o certame têm interesse direto no resultado e representação tentou induzir a Corte de Contas em erro de julgamento
ALEXANDRE PELEGI
A SPTrans retomou o processo licitatório para aquisição de licenças de uso de sistema de monitoramento e gestão operacional (SMGO), para monitoramento, planejamento e gerenciamento do sistema de transporte da capital.
Após ter sido lançado em dezembro de 2023, o edital para escolher esta tecnologia, com estimativa de custo de R$ 333 milhões, foi suspenso em janeiro deste ano, após representação junto ao TCM – Tribunal de Contas do Município assinada pelo advogado Guillermo Santana Andrade Glassman. Leia a matéria da suspensão do edital:
Glassman assina a representação para cumprir um requisito legal, mas o documento é subscrito pelas empresas Optibus, Cittatii (Volaris) e TACOM.
Ao retomar o processo de licitação, a data da sessão pública ficou marcada para o dia 14 de março.
Na resposta ao TCM, a que o Diário do Transporte teve acesso, a gerenciadora do transporte da capital reage aos argumento utilizados pelo advogado, afirmando que as três empresas que subscrevem o documento “pretendem que seja modificado o critério de contratação estabelecido preconizado no Edital de Concessão do Sistema de Transporte (Editais das Concorrências SMT.GAB n.º 01/2015, 02/2015 e 03/2015), e requerem ainda que “tal exigência deve ser substituída pela Cerificação do Organismo Certificador Designado, alegando que seu pleito se sustentaria numa suposta ampliação da concorrência”.
A SPTrans afirma na resposta ao Tribunal que a afirmação “está bem distante da realidade, pois, das três empresas que endossam a representação, duas sequer obtiveram a certificação de conformidade, e uma obteve um certificado emitido em desconformidade com as regras vigentes. Assim, atender ao interesse das empresas subscritoras da representação possibilitaria, no máximo, a participação de uma única licitante cujo produto é comprovadamente inadmissível para a gestão do transporte da Cidade de São Paulo, o que geraria prejuízos imensuráveis ao erário e à população”.
Ainda de acordo com o documento, a SPTrans afirma que “todas as decisões nos processos de homologação de certificados de conformidade e no processo de contratação foram suficientemente justificadas e isonômicas”.
A SPTrans observa que os processos de homologação foram conduzidos ao longo dos anos de 2022 e 2023, com base em regras estabelecidas desde, pelo menos, 2018.
O texto encaminhado ao TCM responde uma a uma as alegações de cada empresa subscritora.
Quanto à desatualização do Edital, que foi um dos pontos destacados pelo advogado Glasmann, a SPTrans afirma que a “representação não trouxe nenhuma demonstração sobre a obsolescência do Edital, e não identificou nenhum fato ou razão pela qual os requisitos estariam desatualizados”.
O documento perfila respostas para todos os apontamentos, concluindo que atender aos pedidos da representação “violaria o interesse público”, uma vez que as empresas subscritoras requerem que o Edital “seja adequado aos seus interesses, e não à legislação ou ao interesse público”.
Tais empresas almejam que seu interesse comercial se sobreponha ao interesse de milhões de pessoas, com a Administração as isentando de apresentar uma solução que cumpra a finalidade pretendida e adequando o Edital à conveniência do particular.
Finalizando o texto, a SPTrans justifica que a suspensão foi realizada a bem do interesse público. “Já a suspensão pretendida pela representação atende ao interesse exclusivo de algumas empresas temerosas de perder participação no mercado”.
Diante disso, conclui o documento-resposta, “é medida de direito o imediato arquivamento da presente representação”.
Leia o documento na íntegra
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes