ANTT nega pedido de mercados para a Estrela de Rondônia e autoriza 11 empresas para o transporte em fretamento

Publicado em: 28 de fevereiro de 2024

Decisões foram publicadas nesta quarta-feira (28)

ALEXANDRE PELEGI

Pela Decisão Supas nº 88, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT indeferiu (negou) o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Transportes e Turismo Estrela de Rondonia Ltda (T T Amazonia Turismo), com sede em Ji-Paraná (RO).

A agência informa que o pedido foi negado “por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023”. Trata-se do Novo Marco Regulatório do TRIP.

Já pela Decisão Supas nº 90 a ANTT autorizou as 11 empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.