Projeto da prefeitura de Porto Alegre (RS) prevê inclusão de ônibus elétricos e híbridos na frota do transporte coletivo

Publicado em: 24 de fevereiro de 2024

PL do Executivo altera também as normas que regem a vida útil dos ônibus que operam na capital

ALEXANDRE PELEGI

Por iniciativa da prefeitura de Porto Alegre (RS) começou a tramitar na Câmara Municipal projeto de lei que altera a legislação municipal sobre o transporte coletivo por ônibus.

A proposta modifica a lei n.º 12.422/2018, que define normas sobre a vida útil dos ônibus que compõem a frota do transporte coletivo municipal. e especifica os tipos de veículos.

Pela legislação em vigor, os ônibus podem circular por no máximo 12 ou 13 anos, conforme a categoria. A proposta da Prefeitura retira esse limite. Os critérios de vida útil, em caso de aprovação do projeto, passarão a ser regulamentados por decreto.

O projeto do Executivo também retira as exigências para inclusão de novos veículos à frota do transporte municipal. Pela legislação atual 12.422/2018 estes veículos devem ser zero quilômetro, vir equipados com ar-condicionado e com chassi e carroceria com idade não superior a dois anos.

Outra alteração à lei 12.422/2018 é a inclusão na categoria de veículos especiais de ônibus portadores de novas tecnologias. A proposta do Executivo inclui os ônibus articulados ou biarticulados que possuam potência acima de 300 cv (trezentos cavalos-vapor) e os que possuem sistemas de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis, independentemente da potência, como Híbridos e Elétricos.

Na justificativa do PL encaminhado à Câmara, a prefeitura da capital gaúcha sustenta que as alterações são necessárias por conta dos “reflexos da pandemia de Covid-19, que impactaram fortemente o sistema de transporte público por ônibus, assim como o ingresso das plataformas de aplicativos de transporte individual de passageiros”.

Ainda segundo o texto, o modelo de financiamento da operação do transporte coletivo exclusivamente por meio da cobrança aos passageiros tornaria a tarifa “impraticável” e que foi “necessário subsidiar o sistema e atuar no seu resgate”. A prefeitura afirma que “tornou-se necessário subsidiar o sistema e atuar no seu resgate”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes