Novo Marco Legal dos Biocombustíveis deve ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados

Publicado em: 15 de fevereiro de 2024

Chamado de PL “Combustível do Futuro”, frente mista de parlamentares afirma que a proposta trará segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção

ALEXANDRE PELEGI

O novo marco legal dos biocombustíveis poderá ser votado este mês pela Câmara dos Deputados.

A expectativa é da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que reúne parlamentares de diferentes partidos.

Em comunicado a Frente ressalta que o Projeto de Lei denominado “Combustível do Futuro” estabelece medidas que proporcionarão segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no país.

O PL nasceu da junção de dois projetos de lei: o 4516/2023, formulado pelo governo, e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.

O PL do governo foi apensado ao de Alceu Moreira por ambos tratarem de temas semelhantes. O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação.

“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, diz Alceu Moreira.

Para o presidente da FPBio esse novo cenário “vai mobilizar grandes investimentos para as oleaginosas, como soja e dezenas de outras culturas, em qualquer lugar do país, para a produção de biodiesel e de outros biocombustíveis”.

A Frente de parlamentares ressalta que, ao promover a bioenergia de forma descentralizada no território nacional, inclusive em regiões como o Semiárido, o Nordeste e o Norte, as cadeias produtivas de biodiesel irão atrair tanto investimentos quanto profissionais para fora do eixo formado pelos grandes centros.

Atualmente 61 usinas estão autorizadas a produzir biodiesel, situadas em 16 estados: 35 no Norte-Centro-Oeste; 6 no Sudeste; 15 no Sul; 5 no Nordeste.

A disseminação de investimentos pelas cinco regiões deve, segundo o deputado, levar à organização, por região, de meios de produção adaptados a cada solo e a cada cultura. Esse processo envolverá produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas agrícolas, esmagadores de grãos, fabricantes de óleo, usinas de biodiesel, entre outras estruturas.

Para o presidente da FPBio, “essas cadeias produtivas, além de proporcionar segurança energética – com maior suprimento de biocombustíveis – irá elevar o nível de nossa segurança alimentar. Um exemplo é que a produção de biodiesel estimula a produção de farelo e isso permite reduzir o custo da criação de animais, o que é bom para abastecer o mercado consumidor e dinamizar as exportações, já que o Brasil é um dos principais exportadores de proteínas animais”.

O PL do Combustível do Futuro também representa o cumprimento dos compromissos agroambientais do país com o mundo, diz Alceu Moreira. Em consonância com a política pública para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o novo marco ajudará o Brasil no processo de transição energética.

“Em breve, o Brasil vai sediar a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças no clima) e o país mostrará ao mundo como investe com seriedade para expandir o combustível verde e a bioenergia”, diz o parlamentar.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes