Decisão do TCE levou prefeitura a iniciar novos procedimentos para regularizar situação dos serviços
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Franca (SP) anunciou nessa sexta-feira, 09 de janeiro de 2024, a criação de uma Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios para a outorga do serviço público de transporte coletivo no Município.
O termo foi publicado em Diário Oficial, e nomeia nove servidores que conduzirão o procedimento licitatório.
O ato do Município marca o início da licitação para escolha da futura concessionária dos ônibus da cidade.
O motivo do novo procedimento se deve a uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que julgou irregular a atual concessão. O órgão de contas apontou erros na renovação do contrato com a empresa São José assinada em junho de 2019. Isso levou o prefeito a anunciar o rompimento do atual contrato. (Relembre)
A São José, empresa tradicional da cidade e hoje integrante do Grupo Belarmino, segue prestando os serviços de transporte até o encerramento da licitação. A empresa pode, inclusive, participar do novo certame e, em caso de vitória, seguir como concessionária do transporte local.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes