Campos (RJ) suspende licitação do sistema de bilhetagem eletrônica

Publicado em: 8 de fevereiro de 2024

Concorrência visa unificar e organizar o sistema distribuído em ônibus e vans, integrando-o através de cartão inteligente que permita a transferência entre linhas

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, suspendeu por tempo indeterminado (sine die) a licitação para concessão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no município, lançada no dia 28 de dezembro de 2023.

A sessão deveria ter sido realizada nessa quarta-feira, 07 de fevereiro, mas acabou não acontecendo para que a prefeitura possa analisar as impugnações apresentadas.

A concorrência será do tipo “maior oferta de valor de outorga”, com o valor mínimo estipulado em R$ 10 milhões, para um contrato válido por 10 anos.

O objetivo da concessão é organizar e operar a bilhetagem eletrônica (SBE) em todos os sistemas de transporte público coletivo do Município, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT.

Segundo a prefeitura, a implantação do sistema permitirá a coleta e processamento de dados necessários ao planejamento e controle do desempenho dos serviços, integrando o sistema de transporte através de cartão inteligente que permita a transferência entre linhas.

Pelo Estudo Técnico Preliminar realizado a prefeitura estima que a concessionária receberá um repasse ao longo do contrato de cerca de R$ 43 milhões (R$ 42.309.164,14).

Este valor integra a arrecadação total, já inclusos os valores de repasse para os operadores do transporte público municipal, de R$ 1,2 bilhão (R$ 1.209.008.338,76)

A taxa de retorno estimada para a concessão é de 8,82%.

O sistema de transportes coletivos de Campos (RJ) é composto por ônibus e vans, e atende a uma população de mais de 500 mil habitantes.

São 130 ônibus que atuam distribuídos em três consórcios de empresas, vencedores da concorrência pública lançada em 2013. São os seguintes:

Lote 1 – Consórcio Planície, onde estão as empresas Auto Viação São João Ltda. (empresa líder do consórcio) e Viação Jacarandá de Campos Ltda.

Lote 2 – Consórcio UCII “União”, onde estão as empresas: São Salvador Ltda. (que atualmente responde como empresa líder do consórcio), Viação Siqueira Ltda. e Auto Viação Cordeiro EPP (administrada pela empresa São Salvador).

Lote 3 – Rogil, onde opera a Empresa Rogil de Transportes Rodoviários Ltda.

Já o sistema de transporte alternativo é operado atualmente por 204 vans, e foi instituído pela Lei Municipal 8.867 de 2018.

Vans e Ônibus são todos monitorados por GPS (“Global Positioning System”).

Considerando os dois modos de transporte ativos no município, a prefeitura estima quase um milhão de transações mensais, com uma arrecadação próxima a R$ 4 milhões de reais por mês.

O Sistema de transporte coletivo de Campos dos Goytacazes opera atualmente sem integração tarifária temporal e física, o que impede o passageiro de pagar apenas uma tarifa e utilizar o serviço um número de vezes em um limite temporal.

A proposta para o novo modelo de transporte público, chamado de reordenamento do transporte, é oferecer a integração tarifária com um limite de 2 horas para uso do bilhete no sistema.

Para promover a integração a prefeitura informa que estão em construção atualmente três estações – Estação Donana, Estação Nova Canaã e Estação Ururaí. As estações integram o Sistema Alimentador com o Sistema de Transporte público Coletivo Regular e serão como áreas de integração, com uma alta demanda de pessoas por dia.