Exame toxicológico periódico para motoristas profissionais é prorrogado pelo Contran

Publicado em: 26 de janeiro de 2024

Prazo para renovação do exame obrigatório vai até março ou abril deste ano, dependendo da validade da CNH; condutor que já fez o exame tem 30 meses para fazer novo teste

ALEXANDRE PELEGI

Em deliberação publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para realização do exame toxicológico periódico obrigatório para motoristas profissionais.

O exame é necessário para motoristas que trabalham com caminhões, vans e ônibus (categorias C, D e E), com CNH nova ou renovada a partir de 3 de setembro de 2017.

Como mostrou o Diário do Transporte, o prazo para a renovação do exame terminou no dia 28 de dezembro de 2023. Esta data se aplicava somente para os motoristas que não estavam com o exame em dia

Agora, o Contran definiu duas novas datas:

– Para os condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024; e

– Para os condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024.

O condutor que já fez o exame tem 30 meses para realizar de novo desde a última data.

Sem o exame em dia, o motorista pode receber multa de R$ 1.467,35 e mais sete pontos na CNH.

ALTERAÇÃO DO CTB

A lei que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1.153/2022, ainda do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho deste ano, o atual presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei com nove vetos.

Entre os três dispositivos retomados, está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses.

A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes