Medida é resultado de cumprimento a decisão do TRF – 1ª Região, que possibilitou a volta das operações da linha entre Campo Grande (MS) e Santos (SP); agência negou ainda mercados pleiteados pela Real Brasília
ALEXANDRE PELEGI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT referendou a Deliberação nº 435, de 18 de dezembro de 2023, que determinou a reativação dos mercados autorizados em 2019 em favor da empresa Guerino Seiscento.
A Deliberação nº 435, favorável à Guerino Seiscento, se deu em cumprimento a decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento. Com isso, restabeleceu os efeitos de medidas favoráveis à Guerino Seiscento até julgamento de mérito do recurso de apelação interposto pela empresa nos autos do processo de origem.
O Diário do Transporte noticiou em dezembro de 2023 a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que possibilitou a volta das operações da linha entre Campo Grande (MS) e Santos (SP). Relembre aqui:
Os mercados reativados, agora por decisão da Diretorial Colegiada, são os seguintes:
I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;
II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;
III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e
IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.
Em outra Deliberação, de número 10, a Diretoria indeferiu (negou) o pedido de autorização para operar os mercados
pleiteados pela empresa Real Brasília Ltda.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
