Governo Federal pretende fazer concessões exclusivas para transporte de pessoas e também incorporar atendimento de passageiros em contratos que contemplem também movimentação de cargas
ADAMO BAZANI
Termina nesta terça-feira, 09 de janeiro de 2024, o prazo para o envio de sugestões na consulta pública para o projeto do Governo Federal de conceder à iniciativa privada a operação de novas linhas de trens para passageiros na malha ferroviária gerenciada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Até esta terça-feira (09), foram enviadas mais de 200 sugestões para a formulação de um decreto para criar a chamada Política de Transporte Ferroviário de Passageiros.
O Governo Federal pretende fazer concessões exclusivas para transporte de pessoas e também incorporar atendimento de passageiros em contratos que contemplem também movimentação de cargas.
O endereço para o envio das propostas é: https://www.gov.br/participamaisbrasil/politica-do-transporte-ferroviario-de-passageiros-ptfp
De acordo com a minuta (proposta) de decreto, as novas ferrovias devem interferir o mínimo possível no trânsito e permitir conexões com outros meios de transportes, como ônibus urbanos e rodoviários, além de trens urbanos e metropolitanos.
Além das receitas tarifárias, as concessionárias de trens de passageiros interestaduais poderão obter recursos com construções em áreas anexas às estações e às faixas de domínio: linhas.
Venda de publicidade em trem e estações e shoppings nas áreas de concessões podem ser outras formas de arrecadação.
Imóveis da União, em especial os desocupados, que estão em um raio de 800 m de linhas e estações poderão ser cedidos ou alienados na concessão.
As concessionárias terão de se submeter a indicadores de qualidade que podem interferir na remuneração.
Entre as rotas possíveis que devem incorporar operações com passageiros estão:
Pelotas (RS) x Rio Grande (RS)
Londrina (PR) X Maringá (PR)
Duque de Caxias (RJ) x Niterói (RJ)
Brasília (DF) X Luziânia (GO)
Salvador (BA) x Feira de Santana (BA)
Fortaleza (CE) x Sobral (CE)
São Luís (MA) x Itapecuru (MA)
Estados e municípios também podem participar das concessões pelo Governo Federal, conectando trechos regionais ou propondo extensões de linhas e unificação de projetos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes