Concessões da malha ferroviária da ANTT para transporte de passageiros recebem mais de 200 sugestões até esta terça (09), último dia

Publicado em: 9 de janeiro de 2024

Governo Federal pretende fazer concessões exclusivas para transporte de pessoas e também incorporar atendimento de passageiros em contratos que contemplem também movimentação de cargas

ADAMO BAZANI

Termina nesta terça-feira, 09 de janeiro de 2024, o prazo para o envio de sugestões na consulta pública para o projeto do Governo Federal de conceder à iniciativa privada a operação de novas linhas de trens para passageiros na malha ferroviária gerenciada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Até esta terça-feira (09), foram enviadas mais de 200 sugestões para a formulação de um decreto para criar a chamada Política de Transporte Ferroviário de Passageiros.

O Governo Federal pretende fazer concessões exclusivas para transporte de pessoas e também incorporar atendimento de passageiros em contratos que contemplem também movimentação de cargas.

O endereço para o envio das propostas é: https://www.gov.br/participamaisbrasil/politica-do-transporte-ferroviario-de-passageiros-ptfp

De acordo com a minuta (proposta) de decreto, as novas ferrovias devem interferir o mínimo possível no trânsito e permitir conexões com outros meios de transportes, como ônibus urbanos e rodoviários, além de trens urbanos e metropolitanos.

Além das receitas tarifárias, as concessionárias de trens de passageiros interestaduais poderão obter recursos com construções em áreas anexas às estações e às faixas de domínio: linhas.

Venda de publicidade em trem e estações e shoppings nas áreas de concessões podem ser outras formas de arrecadação.

Imóveis da União, em especial os desocupados, que estão em um raio de 800 m de linhas e estações poderão ser cedidos ou alienados na concessão.

As concessionárias terão de se submeter a indicadores de qualidade que podem interferir na remuneração.

Entre as rotas possíveis que devem incorporar operações com passageiros estão:

Pelotas (RS) x Rio Grande (RS)

Londrina (PR) X Maringá (PR)

Duque de Caxias (RJ) x Niterói (RJ)

Brasília (DF) X Luziânia (GO)

Salvador (BA) x Feira de Santana (BA)

Fortaleza (CE) x Sobral (CE)

São Luís (MA) x Itapecuru (MA)

Estados e municípios também podem participar das concessões pelo Governo Federal, conectando trechos regionais ou propondo extensões de linhas e unificação de projetos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes