Matão (SP) decide unificar atendimento de serviços de transporte urbano, escolar e de pacientes (interurbano)

Publicado em: 2 de janeiro de 2024

Prefeitura anuncia que fará edital para concessão dos serviços mediante pagamento de outorga, o que possibilitará a construção de Terminal de Integração na cidade

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Matão, cidade do interior paulista com 85 mil habitantes, decidiu unificar o processo de concessão/permissão dos serviços do transporte de passageiros urbano, do transporte escolar (urbano e cidades vizinhas) e do transporte de pacientes para tratamento em outros municípios.

Estes serviços são atualmente executados separadamente, com contratos diversos.

A Paraty é hoje a responsável pelos serviços e, no caso do transporte urbano, renovou recentemente a concessão por mais 10 anos. A empresa atua na cidade desde 2002, quando venceu a licitação e assumiu os serviços de ônibus urbanos. (Relembre)

Com sede em Araraquara, a Paraty atua no transporte urbano de diversas cidades da região, como Araraquara, Américo Brasiliense, Ibaté, Jaú e Jaboticabal, além de operar linhas rodoviárias da região, assim como linhas suburbanas.

Em ato de justificativa publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro de 2023, a prefeitura apresenta uma série de motivos, e anuncia que em breve publicará edital unificando todos estes serviços.

Dentre os motivos apresentados está a necessidade de otimizar a estrutura do Terminal Urbano de Integração, na área central da cidade, visando sua melhoria e ampliação, além de melhor adequação. Desta forma, a prefeitura quer manter a eficiência do espaço, para permitir um atendimento adequado ao número de passageiros usuários do local. Para isso, no entanto, será necessário conseguir recursos, e o processo de concessão unificada de todos os serviços, mediante o pagamento de outorga, é uma alternativa.

Outra ponderação remete às ações na Justiça do Trabalho em face do número de horas extras por motoristas que fazem as viagens intermunicipais. Em razão da distância eles saem de Matão antes do horário comercial e retornam para a cidade após o horário normal de trabalho. A prefeitura pondera que é necessário reorganizar a área através de profissionais habilitados e em quantidade disponível a atender a enorme demanda.

Por fim, a prefeitura de Matão considera que a unificação dos serviços pode se tornar alternativa viável visando melhor organização e otimização da prestação de serviços pelo município, bem como através de concessão por período mais longo pode permitir ao município na elaboração do edital, realizar exigência de pagamento de outorga financeira para viabilização de novos investimentos na área.

Dentre os investimentos previstos estão melhorias na rede de transporte, inclusão de novos pontos de ônibus inclusive com abrigo, além de permitir ao município criar as condições para a construção de novo Terminal Urbano de Integração na área central da cidade.

O ato de justificativa é um ato legal que precede o lançamento de Licitação para Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano, transporte de pacientes que são tratados em outros municípios, bem como de estudantes, esportistas e outros passageiros que realizam atividades em outros municípios.